——Uma Resenha do livro Xi Jinping: O Respeito e a Garantia dos Direitos Humanos
Robert Walker, Professor, Escola de Sociologia, Universidade Normal de Pequim (Beijing Normal University – BNU, em inglês)
Membro Emérito, Green Templeton College, Universidade de Oxford
Os direitos humanos são o que buscamos na vida para nós mesmos e nossos entes queridos.
A genialidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, co-redigida pelo diplomata chinês Peng Chung Chang, está em estender a todos o desfrute da dignidade, justiça, liberdade e paz, mesmo àqueles que poderiam ser nossos inimigos.
O Artigo 1º da declaração está imbuído do pensamento chinês: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Eles são dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade.” Os artigos subsequentes da declaração também revelam as sensibilidades chinesas.
Peng Chung Chang, como vice-presidente do comitê de redação, é creditado por fornecer “a espinha dorsal filosófica da declaração”, mesmo por aqueles que discordavam dele. Ele se baseou nas ideias de Confúcio e Mêncio “não porque fossem chinesas, mas porque suas ideias tinham validade universal”. Ele defendia “harmonia em vez de uniformidade” e resistia à metafísica, à ideologia e ao teísmo para garantir que a linguagem utilizada fosse imaculada e representasse “validade e legitimidade universais”.
Veementemente contrário ao colonialismo, quando muitos ainda viam os impérios como meios de disseminar valores ocidentais “superiores”, ele se opôs com sucesso a uma cláusula que teria visto os direitos humanos aplicados de maneira diferente nos estados e em suas dependências. Ele defendeu proveitosamente que o direito à vida deveria se estender além da mera existência para abranger a boa vida, permitindo assim a inclusão de direitos socioeconômicos na declaração.
Hoje, o direito ao desenvolvimento econômico é contestado pela maioria das nações já desenvolvidas. Os crimes de guerra, bombardeios indiscriminados de civis, estão sendo cada vez mais cometidos, apoiados e, até mesmo, defendidos em nome da segurança nacional. De fato, os próprios direitos humanos correm o risco de se tornarem armas, apresentados como algo que nações com ideias semelhantes apoiam, mas que outras abusam. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é marginalizado e até mesmo ignorado.
Em tempos tão desanimadores, é revigorante se envolver com os valores chineses que garantiram a universalidade da declaração. Esses são reiterados em “Xi Jinping: O Respeito e a Garantia dos Direitos Humanos”, a mais recente compilação de declarações e documentos frequentemente conhecidos coletivamente como os Pensamentos de Xi Jinping (Thoughts of Xi Jinping, em inglês). Neste volume, 335 trechos são reunidos a partir de 160 documentos que abrangem o período de 2012 a 2021 e são organizados em nove temas.
Embora não tenha sido escrito como um livro com um argumento linear, os trechos dentro das seções estão em ordem cronológica, revelando assim o desenvolvimento dos pensamentos de Xi Jinping. Essas são as ideias que sustentam a política chinesa em relação aos direitos humanos. Portanto, são leitura essencial para qualquer pessoa interessada no papel da China no mundo.
A continuidade dos valores chineses é clara: qualidade de vida; valores compartilhados e ação coletiva; harmonia entre povos e culturas. O capítulo inicial é dedicado a relatos de como o sistema de cooperação e consulta multipartidária da China, liderado pelo Partido Comunista da China (PCCh), conseguiu implementar direitos seguindo princípios estabelecidos na constituição.
O Presidente Xi expressa de diversas maneiras a crença de que “o maior direito humano de todos é o direito a uma vida feliz”, explica como o “objetivo permanente” do PCCh é “liderar o povo na construção de uma vida melhor”, destaca a necessidade de “se adaptar às aspirações do povo (…) com uma filosofia de desenvolvimento centrada no povo” e descreve “o enorme progresso [feito] na causa dos direitos humanos”.
O capítulo explica as maneiras pelas quais o desenvolvimento tem aprimorado a vida das pessoas, aumentando os rendimentos e melhorando a saúde e a segurança. O desenvolvimento tem sido acompanhado por reformas políticas com “direitos democráticos mais amplos” e “garantias legais aprimoradas”. Cada um desses aspectos é abordado em detalhes nos capítulos subsequentes. Há capítulos adicionais dedicados aos “direitos de grupos especiais” e à “diversidade cultural e aos direitos humanos em todo o mundo”.
O Presidente Xi descreve a realização progressiva dos direitos, rejeitando a noção ocidental de que os direitos são invariáveis e prescritivos. Na China, ele explica, “compreendemos que a proteção dos direitos humanos é uma causa contínua, e estamos sempre nos esforçando para fazer melhor”; “não acreditamos que exista o melhor, apenas algo melhor”.
Essa melhoria é possível graças à democracia socialista da China Isso inclui, em primeiro lugar, o “exercício do poder pelo povo por meio de eleições e votações” e, em segundo lugar, “consultas exaustivas [que] buscam consenso (…) antes que decisões importantes sejam tomadas.” O Presidente Xi se recusa a aceitar que exista “um modelo rígido” de democracia ao qual “todos deveriam aderir”. Na China, a liderança do PCCh “serve para refletir a unidade entre democracia e centralismo”.
A realização progressiva dos direitos é evidente em todo o volume. Em 2014, o Presidente Xi citou Deng Xiaoping ao dizer: “pobreza não é socialismo.” Até 2021, a prosperidade comum havia se tornado “um requisito essencial do socialismo e uma característica importante da modernização”. O mesmo ocorreu com a realização da “harmonia e estabilidade social” e a prevenção da “polarização”.
Os leitores estrangeiros notarão com interesse que o capítulo sobre grupos especiais inclui tanto mulheres quanto minorias étnicas. Em sua totalidade, o capítulo apresenta um modelo para a reforma da política social.
O capítulo final, o mais extenso, trata dos direitos globais e da diversidade cultural. Ele revela o pensamento que levou a China a introduzir a Iniciativa do Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI, em inglês) e a Iniciativa de Desenvolvimento Global (Global Development Initiative – GDI, em inglês). “Nenhum país pode prosperar enquanto o restante do mundo não o fizer. Isso requer que todos os países se ajudem mutuamente e se mobilizem em prol de uma causa comum (…) o desenvolvimento conjunto de todos os países”. “Somente por meio do desenvolvimento podemos resolver os conflitos em suas raízes.”
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