A China divulgou nesta quinta-feira (29) um pacote de 16 medidas para facilitar a atuação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan, na província insular mais ao sul do país. As regras abrangem comércio de energia, serviços médicos e operações em regime aduaneiro especial.

Segundo o governo chinês, Hainan é o maior porto de livre comércio do mundo em área. Pelas novas regras, médicos habilitados a exercer a profissão em outros países poderão obter autorização para fazer diagnósticos e tratamentos na ilha por até três anos, com possibilidade de renovação. Estrangeiros também terão regras mais simples para permissões de trabalho, estadia e residência.

Empresas estrangeiras poderão usar os terminais de gás natural liquefeito (GNL) da ilha em regime de entreposto aduaneiro, no qual a carga fica armazenada com impostos suspensos. Hainan também deverá abrigar armazéns de entrega de contratos futuros de GNL, quando esses contratos forem lançados na China.

O pacote prevê ainda incentivo ao comércio offshore, em que empresas sediadas na ilha intermediam operações sem que a mercadoria passe por lá, e uma lista maior de produtos que podem ser consertados em Hainan sob o regime de entreposto. Também estimula o uso do yuan em novas formas de escambo e amplia a cooperação com Hong Kong.

Produtos remanufaturados, ou seja, peças e equipamentos usados recuperados industrialmente, poderão entrar nas zonas-piloto de livre comércio da China continental. Pagarão tarifas e impostos de importação, terão de cumprir os mesmos requisitos técnicos dos produtos novos equivalentes e deverão vir identificados no rótulo.

A ilha passou a operar em dezembro de 2025 com regime alfandegário especial em todo o território, com entrada facilitada de mercadorias estrangeiras e ampliação da tarifa zero. Em relatório de janeiro, a adidância agrícola do Brasil em Pequim avaliou que o modelo pode servir de alternativa logística para o agro brasileiro, sobretudo em cadeias que façam algum processamento na ilha, sem dispensar as exigências sanitárias chinesas.

As medidas chegam em meio à alta do comércio exterior de Hainan. De janeiro a setembro, importações e exportações de bens somaram 285 bilhões de yuans (cerca de US$ 42,5 bilhões), alta de 50% em relação ao mesmo período de 2025. O comércio de serviços cresceu 12%, para 57 bilhões de yuans.