O presidente chinês Xi Jinping assinou uma ordem para promulgar um novo conjunto de regulamentos voltados à proteção de instalações estratégicas do complexo militar-industrial do país. O documento foi publicado conjuntamente pelo Conselho de Estado da China e pela Comissão Militar Central (CMC), órgão máximo das Forças Armadas chinesas, que também é presidido por Xi.
A nova norma busca garantir a segurança, o uso eficaz e o funcionamento normal dessas instalações, consideradas essenciais para a modernização da defesa nacional. A regra abrange edifícios, centros de pesquisa, áreas de produção, testes e armazenamento de armamentos, além de arquivos, data centers, portos, aeroportos, ferrovias e estações de comunicação e observação ligados à atividade militar.
Entre as medidas previstas está a criação de zonas de proteção, onde a entrada de pessoas, veículos e embarcações será proibida sem autorização das autoridades competentes. Também serão vetadas atividades como fotografia, filmagens, gravações de áudio ou produção de desenhos e anotações nas áreas protegidas.
O regulamento, que entra em vigor em 15 de setembro de 2025, determina ainda que as necessidades de segurança dessas instalações sejam consideradas no planejamento do desenvolvimento socioeconômico do país. Violações às regras podem levar à responsabilização criminal.
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