O relatório de trabalho do Conselho de Estado, lido pelo primeiro-ministro Li Keqiang por ocasião da segunda sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional, evidenciou a disposição do governo em aprofundar as reformas para manter a economia da China em movimento e preservá-la de eventuais turbulências vindas do exterior. O desafio torna-se maior porque, segundo estimativas do Banco Mundial, a economia global deve desacelerar para 2.9% em 2019 por causa do enfraquecimento do comércio e da redução dos investimentos internacionais.
A meta de crescimento do PIB definida pelo governo chinês para este ano está entre 6 e 6,5%. É uma meta realista e deverá se repetir no ano seguinte quando é esperado que a China alcance a primeira meta centenária de ter uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. Tal performance econômica ainda é bem acima das taxas de crescimento do PIB previstas pelo Banco Mundial para os países de alta renda para este ano de 2019 e de 2020, e que serão, respectivamente, 2% e 1.7%.
A desaceleração da economia chinesa é muito suave e permitirá o governo fazer os ajustes na sua política econômica com uma boa margem de manobra e previsibilidade. Uma forte desaceleração da economia chinesa seria prejudicial não só para a China, mas para o mundo inteiro. Afinal, a China tornou-se um dos maiores investidores no mundo e é, também, o primeiro ou o segundo maior parceiro comercial de mais de uma centena de países.
Diante de um cenário de incertezas sobre o futuro da economia global, o governo anunciou uma série de medidas a serem tomadas e metas a serem alcançadas. Destaco, aqui, a redução dos gastos governamentais, a aposta no mercado doméstico e o objetivo de atrair mais investimentos. Neste sentido, o governo anunciou que reduzirá os gastos em 5% e promoverá o crescimento do consumo por meio de medidas que aumentem a renda pessoal e a capacidade de consumo, tanto da população urbana quanto a rural. Estes objetivos caminham, lado a lado, com o aumento do investimento estatal e privado.
Para tanto, o governo se comprometeu em ampliar o investimento público em infraestrutura, alocando mais de 2,5 trilhões de yuan na construção de ferrovias, estradas e hidrovias, favorecendo os negócios e a conectividade dentro do próprio país. Além disso, para criar as condições de financiamento de projetos-chave e neutralizar os riscos da dívida dos governos locais, a China emitirá 2,15 trilhões de yuan de títulos especiais do governo local. Uma oportunidade para o investidor privado. Medidas para atração do capital estrangeiro, tais como a redução dos controles sobre o acesso ao mercado, encurtamento da lista negativa de investimento estrangeiro e permitir que empresas totalmente financiadas por estrangeiros operem em mais setores também merecem destaque. A elevação da meta fiscal para 2.8% do PIB e a manutenção da taxa de câmbio do RMB em um nível equilibrado são outros compromissos assumidos pelo governo chinês.
Para o cidadão comum, o que conta é ter emprego, uma casa e bons serviços de saúde. Nestes quesitos, para este ano, a expectativa do governo é de gerar 11 milhões de novos empregos urbanos, manter estável o mercado imobiliário e desenvolver serviços de cuidados aos idosos e crianças, enfrentando, assim, os problemas de ordem demográfica que são o aumento do número de idosos e as dificuldades em manter a taxa de natalidade no nível mínimo para que a reposição populacional seja assegurada.
Os desafios são inúmeros em um país do tamanho e da complexidade de uma China. Mas o modelo de governança chinês tem se mostrado competente e eficaz em seu método e sua execução. Às vésperas de comemorar os 70 da República Popular da China, o país hoje tem uma estatura e uma dimensão internacional que o coloca na posição de uma das lideranças do mundo. Merece destaque o fato do relatório ter mencionado o apoio da China à reforma da Organização Mundial do Comércio e o compromisso do país com a globalização econômica. Isto mostra a disposição do governo chinês de exercer sua liderança na defesa do multilateralismo e das organizações internacionais. E, também, a inevitável relação entre as políticas econômicas domésticas da China e a atuação do país no plano internacional. Por este motivo, o relatório do Conselho de Estado, lido nesta segunda sessão da 13º Assembleia Popular Nacional, é um documento que governos do mundo inteiro deveriam prestar mais atenção.
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