O Congresso chinês começou nesta terça-feira (25) a segunda leitura de uma proposta de revisão da Lei da Água do país, que passou a incluir dispositivos para acelerar o desenvolvimento de uma rede hídrica nacional. O texto foi submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, principal órgão legislativo da China.
A versão anterior da proposta havia sido apresentada em abril e passou por consulta pública. A partir de sugestões de parlamentares e autoridades locais, o novo texto reforça pontos como alocação de recursos hídricos, controle de enchentes e proteção de sistemas ecológicos.
Para se alinhar ao Código Ecológico e Ambiental da China, em vigor desde o início de agosto, o texto passa a prever a coordenação entre a gestão de recursos hídricos, do meio ambiente aquático, dos ecossistemas relacionados à água e de desastres hídricos, além da construção de um sistema industrial compatível com a capacidade de suporte dos recursos hídricos do país. A sessão legislativa vai até sexta-feira desta semana.
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