O Conselho de Estado da China, o gabinete do país, revelou nesta terça-feira um plano de reforma de suas instituições.
O plano foi submetido à primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional para deliberação.
Explicando o plano aos legisladores nacionais, o conselheiro de Estado e secretário-geral do Conselho de Estado, Xiao Jie, disse que a reforma institucional do Conselho de Estado se concentra na otimização e ajuste das responsabilidades das instituições em áreas-chave como ciência e tecnologia, supervisão financeira, gerenciamento de dados, vitalização rural, direitos de propriedade intelectual e assistência a idosos.
Os destaques do plano são os seguintes:
— MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O ministério será reestruturado para distribuir melhor os recursos visando superar os desafios em tecnologias-chave e essenciais e avançar mais rapidamente em direção a uma maior autossuficiência em ciência e tecnologia.
O ministério reestruturado desempenhará um papel maior na melhoria de um novo sistema para mobilizar a nação a fazer avanços tecnológicos, otimizar a inovação de ciência e tecnologia, facilitar a aplicação dos avanços da ciência e tecnologia e coordenar a ciência e a tecnologia com o desenvolvimento econômico e social.
Também serão fortalecidas suas funções de macrogestão no planejamento estratégico, reformas institucionais, distribuição de recursos, coordenação abrangente, formulação de políticas e regulamentos, bem como supervisão e inspeção relacionados à ciência e tecnologia.
— ADMINISTRAÇÃO REGULADORA FINANCEIRA NACIONAL
A China criará uma administração reguladora financeira nacional. Diretamente sob o Conselho de Estado, a administração proposta será responsável por regular o setor financeiro, exceto o setor de valores mobiliários.
A administração será estabelecida com base na Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China, que não será mantida. Certas funções do Banco Popular da China e da Comissão Reguladora de Valores da China (CRVC) serão transferidas para a nova administração.
— REFORMA DO MECANISMO REGULATÓRIO FINANCEIRO LOCAL
A China aprofundará a reforma de seu mecanismo regulatório financeiro local.
Por esse motivo, a China desenvolverá um mecanismo regulatório financeiro local, cujo pilar serão as agências despachadas pelos reguladores financeiros centrais.
A estrutura institucional e os recursos dessas agências despachadas serão otimizados de forma coordenada.
— AGÊNCIA REGULADORA DE VALORES
A CRVC se tornará uma agência governamental – e não uma instituição pública – diretamente sob o Conselho de Estado.
— AGÊNCIAS LOCAIS DO BANCO CENTRAL
A China fará avançar a reforma das agências do Banco Popular da China, o banco central.
— GESTÃO DO CAPITAL FINANCEIRO DO ESTADO
A China vai melhorar o mecanismo regulatório sobre o capital financeiro estatal.
— GESTÃO DE PESSOAL DOS REGULADORES FINANCEIROS
A China vai unificar e padronizar a gestão do pessoal dos órgãos reguladores financeiros.
— GESTÃO DE DADOS
A China estabelecerá um departamento nacional de dados.
O departamento proposto, a ser administrado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), será responsável por promover o desenvolvimento de instituições fundamentais relacionadas a dados, coordenar a integração, compartilhamento, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados e impulsionar o planejamento e a construção de uma China Digital, uma economia digital e uma sociedade digital, entre outros.
Certas funções do Escritório da Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço e da CNDR serão transferidas para o novo departamento.
— VITALIZAÇÃO RURAL
A China vai melhorar as funções do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais.
— TRABALHO DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS
A China melhorará seu mecanismo de trabalho de assistência aos idosos para implementar a estratégia nacional proativa em resposta ao envelhecimento de população e para expandir os serviços básicos de assistência aos idosos visando cobrir todas as pessoas de terceira idade.
— GESTÃO DE DPI
A China aperfeiçoará o mecanismo de gestão de direitos de propriedade intelectual (DPI) para atualizar a criação, aplicação, proteção e gestão de DPI.
A Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, atualmente administrada pela Administração Estatal para Regulação do Mercado, será transformada em uma instituição diretamente subordinada ao Conselho de Estado. A mudança visa adequar-se à demanda de construção de um país de inovação.
— ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE PETIÇÕES E PROPOSTAS DO PÚBLICO
A administração se tornará uma instituição diretamente subordinada ao Conselho de Estado a partir de uma instituição subordinada ao gabinete geral do Conselho de Estado, com objetivo de fortalecer e melhorar o tratamento de petições públicas e melhor salvaguardar os interesses do povo.
— GESTÃO DO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO ESTATAL DE NÍVEL CENTRAL
As instituições estatais da China no nível central reduzirão suas equipes em 5%.
O Conselho de Estado ainda será composto por 26 departamentos, além de seu gabinete geral após a implementação do plano de reforma.
Fonte: Xinhua
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