Um juiz federal dos Estados Unidos barrou a proibição do aplicativo TikTok nesta segunda-feira. A tecnologia foi impedida de operar pelo governo de Donald Trump em agosto de 2020.
No documento, o juiz Carl Nichols afirmou que a decisão do presidente “provavelmente ultrapassou” sua autoridade sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e agiu de maneira “arbitrária e caprichosa”.
Em 6 de agosto deste ano, Trump emitiu uma ordem proibindo as transações dos Estados Unidos com o TikTok e a controladora chinesa ByteDance em 45 dias, usando a IEEPA com o pretexto de preocupação com a segurança nacional.
Por sua vez, a empresa abriu um processo desafiando a legitimidade e a constitucionalidade da ordem. O TikTok argumentou que não há evidências de que o aplicativo atente contra a segurança do país.
Nichols é o segundo juiz a desautorizar a ação de Trump. Em outubro, uma juíza da Pensilvânia bloqueou temporariamente as restrições do Departamento de Comércio para fazer negócios com o aplicativo a partir de 12 de novembro.
Sem Comentários ainda!