As novas regras do Banco Central para contas em moeda estrangeira, que entram em vigor nesta quinta-feira (1º), podem reduzir custos, simplificar a gestão de caixa das empresas e ampliar o uso do renminbi, a moeda chinesa, no comércio e nos investimentos entre Brasil e China.

A avaliação é de executivos de bancos, empresas e escritórios de advocacia reunidos na terça-feira (29) em webinar do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em parceria com o ICBC Brasil, filial brasileira do Industrial and Commercial Bank of China.

Na abertura, o presidente do CEBC, embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, afirmou que o aprofundamento das relações econômicas entre os dois países torna mais importantes os instrumentos financeiros capazes de sustentar o comércio bilateral.

O que muda com a Resolução 575

A Resolução BCB nº 575, publicada em 18 de junho, amplia o grupo de empresas autorizadas a manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Até agora, esse tipo de conta era restrito a agentes específicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas ligadas à exploração de petróleo e gás.

Com a mudança, podem abrir essas contas as exportadoras de bens, as empresas com dívida contraída no exterior, as sociedades com participação direta de sócio estrangeiro no capital e os credores estrangeiros de operações de crédito externo ou de investimento direto no país.

Na prática, um exportador poderá manter no Brasil o dinheiro recebido em moeda estrangeira, sem convertê-lo imediatamente em reais. Transferências entre essas contas, inclusive com troca entre moedas estrangeiras, dispensam contrato de câmbio.

A norma mantém limites. No caso dos exportadores, os créditos precisam vir de receitas de exportação ou de valores recebidos do exterior. Saques e depósitos em dinheiro seguem proibidos, a moeda estrangeira continua sem poder ser usada em pagamentos dentro do país e a conversão para reais ainda exige operação de câmbio.

Por que isso importa para quem negocia com a China?

Hoje, uma operação entre uma empresa brasileira e uma chinesa costuma passar por várias conversões, entre reais, dólares e renminbi, e cada etapa tem custo. Foi esse o ponto mais destacado no webinar.

Segundo o presidente do ICBC Brasil, Liu Hongbo, as novas regras trazem três vantagens: menos gasto com conversões, mais autonomia para administrar o risco cambial e mais eficiência na gestão de recursos.

Ele deu um exemplo: um exportador brasileiro poderá guardar o que recebe em renminbi e usar esse valor para pagar importações da China. “Acredito que o uso de ambas as moedas em transações crescerá consideravelmente”, disse Liu.

O executivo apontou ainda uma vantagem operacional. Empresas que já têm equipe financeira no Brasil poderão resolver tudo em português e no horário local, sem depender da matriz no exterior nem trabalhar fora do expediente por causa do fuso.

O diretor financeiro da trading de comércio exterior Timbro, Danilo Moura, disse que a redução de conversões tem efeito direto no custo das transações bilaterais. Para ele, empresas com receitas e despesas na mesma moeda estrangeira ganham uma proteção natural contra a variação cambial e deixam de pagar o spread, a diferença entre as taxas de compra e venda cobradas pelos bancos.

Moura avalia que a regra traz centralização, flexibilidade e previsibilidade à gestão financeira e pode estimular pagamentos em renminbi a fornecedores chineses. Segundo ele, pagar direto na moeda chinesa pode facilitar negociações até com pequenas e médias empresas da China e abrir caminho para condições comerciais melhores.

Efeito sobre investimentos de longo prazo

Para Allan Mota, tesoureiro para Brasil e Colômbia da COFCO, holding estatal chinesa do setor de alimentos, os efeitos vão além do comércio. Poder manter e movimentar recursos em moeda estrangeira no Brasil, segundo ele, dá mais flexibilidade financeira e pode reduzir descasamentos cambiais em projetos de longo prazo.

Mota citou projetos de armazenagem, logística e processamento, cuja exposição ao câmbio é diferente da dos fluxos de caixa comuns. De acordo com o executivo, a gestão de diferentes moedas influencia não só as operações comerciais, mas também a forma como a empresa avalia investimentos no Brasil e estrutura seus financiamentos.

Ele vê espaço significativo para ampliar o uso direto do real e do renminbi no país, à medida que as relações comerciais e financeiras entre Brasil e China se aprofundam. Mais liquidez e uma oferta maior de produtos financeiros, disse, podem eliminar etapas intermediárias, e financiamentos em renminbi podem reduzir custos.

Quem pode usar as novas contas

José Luiz Homem de Mello, sócio do Pinheiro Neto Advogados, explicou que a regra beneficia exportadores de mercadorias, empresas que captam recursos no exterior e empresas que recebem investimento estrangeiro direto.

O advogado ressaltou, porém, que a empresa precisa ter uma conexão com o Brasil por meio de exportações, crédito externo ou investimento estrangeiro direto para usar as contas. Ele também vê potencial para o surgimento de novos produtos bancários e soluções de tesouraria.

No caso da China, Homem de Mello destacou que manter uma conta em renminbi no Brasil, receber empréstimos nessa moeda e conservar essas posições facilita a gestão de caixa das empresas. Os bancos autorizados a operar câmbio tiveram até outubro para adaptar sistemas e processos às novas regras.