Durante a reunião preparatória da terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), realizada nesta quinta-feira, foi adotada a seguinte agenda da sessão:
– Deliberar o relatório sobre o trabalho do governo;
– Revisar o relatório sobre a implementação do plano de 2019 e sobre o projeto de plano de 2020 para o desenvolvimento econômico e social nacional, e revisar o projeto de plano para o desenvolvimento econômico e social nacional em 2020;
– Revisar o relatório sobre a execução dos orçamentos central e locais para 2019 e os projetos de orçamentos central e locais para 2020, e revisar os projetos de orçamentos central e locais para 2020;
– Deliberar o projeto de código civil submetido pelo Comitê Permanente da APN;
– Deliberar o projeto apresentado pelo Comitê Permanente da APN sobre a revisão de um projeto de decisão da APN sobre o estabelecimento e a melhora do sistema legal e dos mecanismos de imposição da Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional;
– Deliberar o relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN;
– Deliberar o relatório de trabalho do Supremo Tribunal Popular;
– Deliberar o relatório de trabalho da Suprema Procuradoria Popular.
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