A China irá acelerar os estudos para a elaboração de leis relacionadas à inteligência artificial e à chamada economia de baixa altitude, além de avançar na criação de regulamentos sobre gestão do espaço aéreo ainda neste ano. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, He Rong, nesta quinta-feira.
Segundo a ministra, o objetivo é fortalecer o marco legal que acompanha o avanço tecnológico, estimulando a inovação ao mesmo tempo em que se previnem riscos e se garante equilíbrio entre desenvolvimento e segurança.
As declarações foram dadas em resposta a perguntas da imprensa após o encerramento da sessão anual do Congresso Nacional do Povo, realizada em Beijing.
He Rong destacou ainda que a melhoria do ambiente de negócios também será uma prioridade nas iniciativas legislativas deste ano. Entre as medidas previstas estão a elaboração de normas para enfrentar problemas como protecionismo local, barreiras injustificadas ao acesso ao mercado e práticas de concorrência predatória entre empresas.
O Ministério da Justiça da República Popular da China é responsável por coordenar o planejamento geral do trabalho legislativo no país, incluindo a elaboração ou organização da redação de leis e regulamentos administrativos, além da articulação entre diferentes órgãos durante o processo legislativo.
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