O regulador do ciberespaço da China divulgou um projeto de regras para regular a coleta e o uso de informações pessoais por aplicativos de internet e abriu o texto para consulta pública. A proposta foi elaborada pela Administração do Ciberespaço da China e tem como objetivo reforçar a proteção de dados pessoais e garantir o uso adequado dessas informações.
De acordo com o documento, a coleta e o uso de dados devem se limitar estritamente ao que for necessário para a oferta de produtos ou serviços, sem extrapolar esse escopo. Os aplicativos também deverão informar de forma clara, já no primeiro uso, quais são as regras de coleta e tratamento de dados, utilizando meios visíveis, como avisos em pop-up, além de obter o consentimento explícito dos usuários.
O texto estabelece ainda que aplicativos não poderão coletar ou utilizar informações pessoais de terceiros, como dados de listas de contatos, registros de chamadas ou mensagens SMS, salvo quando esse acesso for indispensável para funções específicas, como comunicação, inclusão de contatos ou backup de dados.
Além disso, caso informações pessoais sejam compartilhadas com terceiros, os aplicativos deverão obter um consentimento separado dos usuários. Segundo o regulador, as medidas buscam equilibrar o desenvolvimento da economia digital com a proteção efetiva da privacidade e dos direitos dos usuários na China.
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