Por Douglas de Castro*
A ordem internacional atual, estabelecida há 80 anos, está agora passando por uma grande crise de legitimidade e eficácia. Os desafios que o mundo enfrenta hoje não são apenas eventos pontuais; são sinais de um problema maior. Esta é uma realidade caracterizada por déficits significativos de paz, desenvolvimento, segurança, governança e confiança.
As ações unilaterais das mesmas potências que costumavam apoiar as principais instituições internacionais, especialmente as Nações Unidas, estão lentamente destruindo sua autoridade. Isso cria um paradoxo perigoso: à medida que problemas globais como mudanças climáticas, pandemias e a governança da inteligência artificial se tornam cada vez mais complexos, os meios para as pessoas trabalharem juntas estão se enfraquecendo. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável não está sendo implementada com rapidez suficiente, e há uma falta de governança em novas áreas-chave. Essa falta de legitimidade — a disparidade entre o que a Carta da ONU declara e o que alguns países poderosos fazem — tornou crucial estabelecer um quadro que possa restaurar a fé no multilateralismo e na ação coletiva.
Este estado de coisas cria um ciclo de desconfiança e desencanto em muitos níveis, desde o estado psicológico dos indivíduos até os princípios fundamentais de governos e instituições internacionais, gerando o que eu chamo de ansiedade civilizacional.
Neste momento crítico da história, o presidente chinês Xi Jinping propôs a Iniciativa de Governança Global (GGI) na Cúpula da Organização para Cooperação de Xangai em 1º de setembro de 2025. Isso foi mais do que apenas uma declaração diplomática; foi uma oferta oportuna e responsável da “sabedoria e soluções da China” para um mundo que precisa de estabilidade e direção. A GGI é um projeto de mudança, não para desmantelar a ordem internacional atual; busca aprimorar e revitalizar o sistema centrado na ONU para que possa abordar eficazmente os problemas do século XXI.
A data e o local do anúncio foram significativos. A GGI foi anunciada em uma grande reunião multilateral e coincidiu com o 80º aniversário da fundação da ONU. Foi apresentada como uma promessa de dar continuidade ao legado original da organização, ao mesmo tempo em que leva a governança global a uma nova era. Esse posicionamento é essencial porque refuta a alegação de que a China pretende estabelecer um sistema paralelo. Documentos conceituais oficiais sobre a GGI enfatizam que seu objetivo é melhorar o desempenho e a capacidade de resposta do sistema atual, especialmente ao atender às necessidades e objetivos do Sul Global.
A GGI foi elogiada nos mais altos níveis diplomáticos. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, elogiou a iniciativa, afirmando que ela estava firmemente baseada no multilateralismo e que protegeria o sistema internacional com a ONU em seu núcleo. Esse endosso contraria fortemente as críticas que não refletem com precisão os objetivos da China. A estratégia da GGI baseia-se no reenquadramento normativo e na promoção dos princípios fundamentais da Carta da ONU, como igualdade soberana, não interferência em assuntos internos e o estado de direito, aos quais outros países aderiram apenas parcialmente ou ignoraram. Dessa forma, a China não está rejeitando a ordem baseada em regras; em vez disso, está se posicionando como sua defensora mais consistente, assumindo a superioridade moral no debate sobre o futuro da governança global.
A GGI é construída sobre cinco princípios transparentes e interconectados que formam um projeto abrangente para reformar a governança global, com cada pilar projetado para abordar um déficit específico na ordem internacional atual. Abaixo, resumo esses princípios em relação aos desafios globais.
| DÉficit GOVERNAÇA GLOBAL | DESAFIO | PRINCÍPIO DA GGI | COMO A GGI ENFRENTA O DESAFIO |
| HegemonIA & DESIGUALDADE | O sistema é dominado por algumas nações poderosas, que impõem suas regras e marginalizam o Sul Global. | Igualdade de soberanias | Garante que todos os países, independentemente do tamanho, tenham voz igual e o direito de escolher seu próprio caminho de desenvolvimento, livres de interferência. |
| UnilateralismO & PADRÕES DUPLOS | O direito internacional é aplicado seletivamente, e sanções unilaterais são usadas como ferramentas de coerção, minando a Carta da ONU.
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Estado de Direito Global | Exige a aplicação uniforme do direito internacional para todos, rejeitando padrões duplos e a instrumentalização de normas legais.
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| PolÍTICA & DivisÕES | O mundo está se fragmentando em alianças excludentes e “pequenos grupos” que promovem o confronto em vez da cooperação.
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Multilateralismo | Defende o “verdadeiro multilateralismo” por meio de consultas inclusivas em fóruns centrados na ONU, rejeitando uma nova mentalidade de Guerra Fria.
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| DÉFICIT DE DeSENVOLVIMENTO & CUSTO HUMANO | A governança global está frequentemente desvinculada do bem-estar das pessoas, falhando em reduzir o fosso Norte-Sul ou alcançar os ODS.
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Abordagem centrada nas pessoas | Prioriza melhorias tangíveis na vida das pessoas, o desenvolvimento comum e a segurança compartilhada como o objetivo da governança.
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| RETÓRICA vs. RealiDADE | As instituições internacionais sofrem de um déficit de eficácia, onde declarações e promessas não se traduzem em resultados tangíveis.
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Ações concretas | Foca na cooperação concreta, baseada em projetos e em resultados visíveis, construindo confiança por meio da entrega, em vez de apenas diálogo.
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A Iniciativa de Governança Global não é uma proposta isolada. Este é o passo final no plano estratégico de longo prazo da China para fornecer ao mundo uma imagem clara de como ele deve ser governado. Ela serve como o sistema operacional abrangente que reúne as outras principais iniciativas globais da China — a Iniciativa de Desenvolvimento Global (GDI), a Iniciativa de Segurança Global (GSI) e a Iniciativa de Civilização Global (GCI) — em um quadro claro e unificado. Vale a pena mencionar a robusta Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI) e a BRI Verde.
O lançamento planejado e gradual desses projetos indica que eles fazem parte de um plano maior. A Iniciativa de Desenvolvimento Global, lançada em 2021, é indiscutivelmente a área mais universalmente atraente e menos controversa: desenvolvimento econômico, alívio da pobreza e cooperação Sul-Sul. A GDI estabeleceu uma base sólida de confiança e parceria ao arrecadar bilhões de dólares e lançar centenas de projetos tangíveis.
Em 2022, a China construiu sobre essa base e lançou a Iniciativa de Segurança Global. A GSI apresenta uma narrativa de segurança alternativa, fundada no diálogo, na consulta e no princípio da “segurança indivisível”, afirmando que nenhuma nação deve buscar sua própria segurança em detrimento de outras. Isso contradiz diretamente a noção de que as alianças militares são de soma zero e retrata a segurança como uma tarefa abrangente que inclui as dimensões ambiental, econômica e social.
A Iniciativa de Civilização Global forneceu a essa nova visão sua base filosófica em 2023. Ela apoia a diversidade, a igualdade e o respeito pelos outros, e se opõe à noção de que existe um modelo único e superior de civilização e à ideia de que “valores universais” devem ser impostos. Como venho argumentando, a GCI é um projeto de construção pluriversal e transcivilizacional que respeita as diferenças e é inerentemente inclusivo.
A GGI é a contribuição da China para o mundo como um bem público vital, fornecendo uma saída construtiva, inclusiva e orientada para a ação dos perigos da divisão и do conflito. Ela insta todos os países a colaborarem na criação de um sistema de governança global melhor, mais justo e mais eficaz, o que, em última análise, levaria à criação de uma “comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade”. Essa visão vai além dos interesses nacionais limitados e da competição acirrada. Em vez disso, clama por um futuro de paz, crescimento e respeito por todos. A GGI nos fornece um plano muito necessário para a estabilidade, uma fonte de esperança e um caminho claro para alcançar esse futuro compartilhado em um mundo caótico e incerto.
*Professor de Direito Internacional, Faculdade de Direito, Universidade de Lanzhou
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