O Ministério das Finanças da China e a Administração Estatal de Tributação anunciaram novas medidas fiscais voltadas para ativos estatais transferidos ao fundo de seguridade social, como parte de uma estratégia para reforçar a sustentabilidade do sistema diante do envelhecimento populacional.
A política prevê isenção de imposto sobre valor agregado (IVA) em rendimentos financeiros e de juros oriundos de investimentos desses ativos, além de classificar como não tributável a receita proveniente da transferência de ações estatais ou da aplicação dos recursos em caixa.
Segundo o comunicado, a regra entrou em vigor em 1º de abril de 2024, e valores já pagos em impostos que se enquadram nessas novas disposições poderão ser reembolsados. A medida dá continuidade à decisão de 2017, quando Beijing determinou a transferência de parte dos ativos estatais para o fundo de seguridade social, com o objetivo de reforçar a capacidade de pagamento futuro das aposentadorias e garantir o desenvolvimento sustentável do sistema de pensões no país.
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