Os países do BRICS, as novas locomotivas digitais

Por Luca Belli*

Em 1990, o celebre relatório da South Commission, presidida pelo antigo primeiro-ministro indiano Manmohan Singh, representou um momento chave para o Sul Global, exortando à cooperação Sul-Sul e consagrando a teoria das “locomotivas do Sul.” O relatório enfatizava que os países do Sul Global não podiam esperar que antigos colonizadores e forças imperialistas pudessem ser os propulsores do desenvolvimento do Sul: “as novas forças locomotivas devem ser achadas no próprio Sul,” destacava o relatório.

Representando 41% da população global, 25% do PIB global e 20% do comercio global, é difícil não considerar os BRICS como tais locomotivas. Desde a criação do BRICS, da qual Manmohan Singh foi um dos protagonistas, o número de reuniões governamentais e multissetoriais, parcerias e iniciativas organizadas pelo grupo cada ano vem crescendo de forma consistente. Nenhum chefe de Estado jamais perdeu uma cúpula anual do BRICS, mesmo se suas numerosas reuniões têm tido um perfil muito menos midiático, nos últimos anos.

Apesar da situação notavelmente desafiadora que a governança global, as cadeias de suprimentos e as relações diplomáticas globais estão enfrentando, o compromisso dos membros do BRICS com o grupo permanece sólido e inalterado. Os membros do BRICS continuam a considerar o grupo como uma prioridade diplomática e, apesar de suas – às vezes extremamente – diferentes opiniões sobre várias questões, eles permanecem unidos na diversidade.

Vinte anos após a criação da sigla BRICS, o objetivo fundamental do grupo continua sendo o mesmo: a construção de uma ordem multipolar em que a governança e o desenvolvimento global possam ser liderados pelo Sul Global em benefício dos países em desenvolvimento. Para alcançar e permitir tal objetivo ambicioso, já se tornou claro para os BRICS bem como para os não-BRICS que as tecnologias digitais, a governança digital e as políticas digitais são fundamentais.

O papel-chave das tecnologias digitais – A pandemia da Covid-19 tem sido um forte lembrete de que as tecnologias digitais desempenham um papel essencial para nossas sociedades e economias e estão entre as principais facilitadoras de qualquer serviço, seja ele privado ou público. Da educação à segurança nacional, passando pela saúde, comércio e cultura, todos os serviços têm sido digitalizados ou estão em processo de digitalização, e essa tendência é irreversível.

Nos últimos cinco anos, em grande parte devido aos recentes choques causados pela Covid, a forma como organizamos o trabalho, as comunicações e o comércio mudaram muito mais do que nos últimos cinquenta anos. Quando os líderes do BRICs se reuniram pela primeira vez em 2009, antes mesmo de se tornarem BRICS com “S” maiúsculo, os termos “digital” ou “cibernético” não foram mencionados nem sequer uma vez em sua primeira Declaração Conjunta. Estes termos aparecem 23 vezes na Declaração de Pequim da XIV Cúpula do BRICS, aprovada em 23 de junho de 2022.

A transformação digital está remodelando completamente nossas vidas em um ritmo sem precedentes. Essa transformação traz oportunidades incríveis, mas também enormes desafios. Neste contexto, os países do BRICS demonstraram não ser apenas as “Locomotivas do Sul”, eles também demonstraram ser capazes de atuar como impulsionadores de inovações em termos de tecnologia digital e de governança digital.

Em menos de uma década, os BRICS evoluíram para líderes regionais ou globais em matéria de tecnologias digitais. Como exemplo bastante eloquente, é suficiente pensar que China, Índia e Brasil passaram de países listados entre os menos conectados do mundo a líderes globais em pagamentos online, em oito anos. Juntos, os países do BRICS têm o potencial para serem as Locomotivas Digitais do Sul Global.

Governança digital inovadora – Desde as revelações do ex-contratado da NSA Edward Snowden, os países do BRICS também promoveram inúmeras iniciativas de governança destinadas a impulsionar a cooperação digital global. Após as revelações de Snowden, o Brasil convocou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, mais conhecido como “NETmundial”, realizado em São Paulo em 2014, que adotou uma ambiciosa Declaração Multissetorial. Infelizmente, o tempo demonstrou que a ambição sozinha não é suficiente e deve ser acompanhada de recursos e estabilidade para produzir resultados significativos. Ciente disso, a China lançou também em 2014 um novo esforço global destinado a promover a governança do ciberespaço: a Conferência Mundial da Internet (World Internet Conference, WIC), também conhecida como “Cúpula de Wuzhen”.

A conferência, que é convocada pelas autoridades chinesas e realizada anualmente, apresenta-se como um espaço valioso para que partes interessadas discutam soluções sobre uma infinidade de questões relacionadas às tecnologias digitais. A Índia também foi sede da Conferência Global sobre Ciberespaço (GCCS) em 2017; a Rússia organiza sua megaconferência “Jornada da Inteligência Artificial” desde 2019; e a África do Sul emergiu como o país africano mais ativo na maioria dos locais de discussão sobre a governança da internet.

É importante ressaltar que, em julho de 2022, será organizado o primeiro Fórum Digital do BRICS, sob a presidência chinesa do grupo, proporcionando uma oportunidade extraordinária aos países do BRICS para discutirem melhor suas abordagens sobre tecnologias e governança digitais e identificarem temas comuns para aprimorar a cooperação.

Rumo à Interoperabilidade Legal – As iniciativas lideradas pelos países do BRICS demonstram a enorme importância que eles atribuem às tecnologias digitais e à sua governança, mas também a marcos normativos convergentes. É cada vez mais evidente que os BRICS têm entendido o valor de tecnologias digitais interoperáveis, permitindo a troca de informações e acesso ou prestação de serviços globalmente, mas também de normas interoperáveis que facilitem comércio internacional, preservando a soberania nacional e digital.

Preservar a soberania e promover a abertura são e devem ser vistos como metas compatíveis se forem apoiadas por quadros legalmente interoperáveis. A interoperabilidade legislativa pode ser alcançada por meio de muitas estratégias, fomentando normas convergentes, proporcionando níveis semelhantes de proteção aos usuários e obrigações semelhantes para produtores de bens digitais e prestadores de serviços digitais.

Essa interoperabilidade jurídica deve ser a base dos esforços dos países do BRICS para aprimorar sua cooperação digital, ao mesmo tempo que oferece um modelo alternativo de governança digital impulsionado pelo Sul Global, mas voltado para a abertura e inclusão. Cabe ressaltar que, como foi demonstrado pelos trabalhos do CyberBRICS Project, muitas normas e políticas digitais dos países BRICS já são notavelmente compatíveis. Apesar de suas diferenças em inúmeras questões, os países do BRICS demonstraram uma força incrível ao agir em conjunto, por exemplo, estabelecendo o NDB, liderado pelo grupo, universalmente reconhecido como uma conquista notável.

Mesmo em questões tradicionalmente espinhosas, como a governança da segurança cibernética, eles conseguem chegar a um consenso. Os países do BRICS estavam representados entre os 25 Estados que nomearam especialistas para o Grupo de Especialistas Governamentais da ONU (GGE) sobre o Comportamento Responsável dos Estados no Ciberespaço, que produziu um relatório de consenso em julho de 2021. No mesmo ano, a Declaração do BRICS emitida como o principal resultado da Cúpula de Delhi defendeu o estabelecimento de “marcos legais de cooperação entre os Estados do BRICS [e] um acordo intergovernamental dos BRICS sobre cooperação”.

Considerando esse contexto, existe um incrível potencial para os países do BRICS se tornarem as Locomotivas Digitais do Sul Global. Os BRICS têm a força, a relevância, e a criatividade para oferecer um modelo conduzido pelo Sul Global de governança digital. Como o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse uma vez, a lógica por trás do BRICS é “fazer algo diferente e não copiar ninguém”.

*Luca Belli, Ph.D., é professor da FGV Direito Rio, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e o CyberBRICS Project.