Como funcionam o sistema chinês das “Duas Sessões” e o Poder Legislativo? Como a China pratica a democracia? Qual a importância de compreender o planejamento de desenvolvimento da China para o Brasil? Buscando respostas para essas perguntas, na noite de 11 de março, horário de Brasília, acadêmicos e mais de 100 estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, a UFF, no Rio de Janeiro, tentaram decifrar a lógica de governança desse país distante por meio de uma palestra aberta. O evento contou com a participação especial do Cônsul-Geral Adjunto da China no Rio de Janeiro, Wang Haitao, que explicou a governança da China, e teve o apoio institucional da edição em português da revista China Hoje, que observou e registrou as diferentes perspectivas.
Perspectiva chinesa: a lógica interna do plano quinquenal
O Cônsul-Geral Adjunto da China no Rio de Janeiro, Wang Haitao, explicou aos estudantes, de forma sistemática, as características institucionais do Plano Quinquenal chinês. Segundo ele, a lógica desse sistema pode ser resumida em três ideias centrais.
A primeira ideia é “manter o foco no plano mestre de longo prazo”. É justamente esse sistema de planejamento de longo prazo que torna possível, na China, a construção de infraestruturas estratégicas que exigem investimento contínuo e de longa maturação, como a rede de trens de alta velocidade, o 5G e o sistema de navegação Beidou.
A segunda ideia é de que “sob a liderança do Partido Comunista da China (PCCh), concentramos forças para realizar grandes feitos”. Segundo Wang, o fato de o PCCh permanecer no poder por longos períodos permite evitar deficiências frequentemente associadas a sistemas multipartidários ocidentais, como disputas e obstruções mútuas, favorecimento a grupos de interesse, miopia política e mudanças frequentes de diretrizes.
A terceira ideia é “colocar o povo no centro”. Wang Haitao afirmou: “A filosofia de desenvolvimento centrada no povo percorre todo o processo do Plano Quinquenal. Durante a elaboração das propostas para o 15º Plano Quinquenal no ano passado, seis grupos de investigação realizaram pesquisas de campo aprofundadas em 66 unidades de base, abrangendo 12 províncias, e coletaram mais de 3,113 milhões de sugestões válidas da população por meio de plataformas online. As demandas do povo foram plenamente refletidas no conteúdo do plano.”
Wang Haitao enfatizou ainda que “a prática da China demonstra que não existe um único modelo ocidental para alcançar a modernização. Cada civilização pode explorar seu próprio caminho de desenvolvimento, adequado às suas condições nacionais.”
Resposta brasileira: por que a comunidade acadêmica do direito se interessa pela China
A Diretora da Faculdade de Direito da UFF, professora Fernanda Pimentel, contextualizou a experiência chinesa no cenário atual das transformações da governança global. Para ela, compreender a trajetória institucional da China ajuda a refletir também sobre os desafios contemporâneos do direito internacional.
Segundo Fernanda, “nós vivemos na era das complexidades e perplexidades. Nós, no Direito, tínhamos consolidados conceitos como soberania nacional, multilateralismo e a primazia dos tratados internacionais. E tudo isso hoje está em xeque”. Fernanda afirmou ainda que nesse caminho, o exemplo da República da China se destaca entre nós. “Conhecermos e entendermos os planos quinquenais chineses e como seu poder legislativo tem se posicionado para o desenvolvimento do seu povo, é importante passo para compreendermos também a nossa realidade nacional”, disse a professora.
Já o professor Paulo Corval, vice-diretor da Faculdade, abordou o valor do planejamento como ferramenta de governança sob a ótica da imaginação institucional. Em sua análise, o debate sobre o desenvolvimento exige ampliar a capacidade de pensar modelos institucionais alternativos.
“O problema central, portanto, que nós temos diante de nós não é econômico, não é social, não é cultural, não é político, é um problema de imaginação institucional”, disse o professor, destacando ainda que “nesse ponto, o valor da experiência chinesa reside em oferecer uma referência institucional alternativa. O planejamento na China funciona como um ‘mecanismo de coordenação de estratégias de desenvolvimento nacional’. Por meio dele, o Estado define prioridades tecnológicas, orienta investimentos públicos, mobiliza empresas estatais, e coordena políticas industriais de longo prazo.”
Interpretação acadêmica: as instituições da China diferem do sistema ocidental
A questão de como a China pratica a democracia, que interessava aos alunos, foi detalhadamente respondida pelo palestrante principal, professor Evandro de Carvalho. O professor começou explicando o que significam as “Duas Sessões” e os mal-entendidos criados pela tradução literal e pela mídia ocidental, fazendo analogias com a estrutura organizacional do Congresso Nacional brasileiro para que os alunos presentes tivessem uma compreensão mais clara da agenda política chinesa.
Segundo Carvalho, “quando a Assembleia Popular Nacional (APN) não está em sessão, diferentes ‘comissões especializadas’ começam a atuar, assim como as várias comissões do nosso Congresso. Durante o ano, essas comissões realizam visitas, audiências públicas, visitas em locais, ouvir a população, discutir a implementação de políticas públicas que foram decididas na Assembleia Popular Nacional. Portanto, a APN que está acontecendo agora é, na verdade, o resultado das discussões e consultas políticas do ano anterior.”
Além disso, o professor enfatizou que não se pode usar o modelo ocidental de “separação dos três poderes” para entender a China, pontuando que “na compreensão chinesa, não existem três poderes independentes entre si. Apenas o Estado em si é independente. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo são órgãos estatais que exercem funções diferentes, cumprindo em conjunto as tarefas estabelecidas pela Constituição. A lógica chinesa é: o poder pertence ao povo. Portanto, a APN deve ser o órgão máximo de poder.”
Visão de Acadêmicos: Inspirações a Partir da Experiência Chinesa
A professora Mayra Goulart, do Instituto de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), discutiu, a partir de uma perspectiva comparada, a importância do planejamento para países de grande extensão territorial, destacando que “o exemplo chinês nos chama a atenção para a importância em países continentais como os nossos de fortalecer dinâmicas nacionais de planejamento, de garantir a existência de espaços capazes de não se subsumirem nesses projetos de poder territoriais e pensar o comum.”
O professor Sérgio Castilho, do Departamento de Sociologia da UFF, partindo de sua experiência acadêmica no estudo da China, propôs que o planejamento é uma forma superior de organização econômica e social. Ele elucidou esse ponto por meio de uma comparação histórica: “Quando o chamado ‘socialismo real’ se desintegrou no final do século XX, os Estados Unidos foram apresentados como a única opção de sistema. Mas a China nos mostrou, como mencionou o Cônsul-Geral Adjunto, que ‘não existe apenas um caminho para a modernização’.”
Ao refletir sobre a compreensão do ritmo de desenvolvimento chinês, Castilho afirmou: “O desenvolvimento da China não é um ‘milagre’, mas um processo de construção social de longo prazo.” Na visão do professor, a China percorreu um caminho gradativo, partindo da construção da base industrial inicial, passando por reformas e ajustes, até chegar ao atual estágio de maior ênfase na qualidade do desenvolvimento.
Por Wei Mingxin
Fotos: Raphael Honorato
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