O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu neste sábado, em Beijing, sua 19ª sessão, com a aprovação de um amplo conjunto de leis e revisões legislativas consideradas centrais para a governança do país.
Na reunião de encerramento, os legisladores aprovaram uma lei sobre a gestão da segurança de produtos químicos perigosos e revisões à Lei das Pescas, à Lei de Aviação Civil, à Lei sobre a Língua Chinesa Padrão Falada e Escrita e à Lei do Comércio Exterior. Também foi adotada uma decisão que valida um relatório sobre o avanço da revisão e da limpeza do arcabouço legislativo nacional.
O presidente chinês Xi Jinping assinou seis decretos presidenciais para promulgar as leis e a decisão aprovadas. A sessão foi presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.
Durante a reunião, ficou decidido que o projeto do Código Ambiental, o projeto de lei de promoção da unidade e do progresso étnicos e o projeto de lei sobre planejamento do desenvolvimento nacional serão submetidos à quarta sessão da 14ª APN, marcada para 5 de março de 2026, em Beijing. Os legisladores também aprovaram uma interpretação do artigo 292 da Lei de Processo Penal, além de relatórios sobre propostas de deputados e assuntos relacionados à qualificação parlamentar.
Em seu discurso de encerramento, Zhao Leji pediu preparativos detalhados para a próxima sessão anual da APN e para o trabalho legislativo de 2026, enfatizando a necessidade de alinhar legislação, fiscalização, assuntos parlamentares e relações exteriores às prioridades centrais do Comitê Permanente no próximo ano.
Sem Comentários ainda!