A China está buscando fortalecer a base legal para promover o desenvolvimento de alta qualidade e a prosperidade comum entre seus 56 grupos étnicos, com um projeto de lei sobre unidade e progresso étnico apresentado nesta quinta-feira aos legisladores nacionais. O texto foi submetido à terceira leitura durante a quarta sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional da China, o principal órgão legislativo do país.
Segundo Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a proposta busca transformar o princípio de “fortalecer o senso de comunidade da nação chinesa” em diretriz formal do Estado.
De acordo com Li, a lei foi elaborada para avançar a governança das questões étnicas dentro do marco do Estado de direito. O projeto prevê apoio estatal ao desenvolvimento de regiões com grandes populações de minorias étnicas, incluindo medidas para infraestrutura, desenvolvimento industrial, serviços públicos e proteção de recursos naturais.
Muitas dessas comunidades vivem em áreas montanhosas ou regiões historicamente menos desenvolvidas. Nos últimos anos, programas nacionais de redução da pobreza e investimentos governamentais têm impulsionado o crescimento econômico e social nesses territórios.
Um exemplo citado é a Região Autônoma do Xizang, no sudoeste do país, que desde 2012 oferece 15 anos de educação pública gratuita, do jardim de infância ao ensino médio. O mesmo modelo também foi implementado em quatro prefeituras do sul da Região Autônoma Uigur de Xinjiang.
Legisladores afirmam que a nova lei pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento dessas regiões ao estabelecer garantias legais para a unidade e o progresso entre grupos étnicos.
O projeto também estabelece que atos que prejudiquem a unidade étnica, incluindo terrorismo violento, separatismo e extremismo religioso, estarão sujeitos a responsabilidade criminal quando configurarem crimes.
Para Tursun Ebey, professor associado da Universidade de Xinjiang, a unidade étnica é “a linha vital de todos os grupos étnicos em Xinjiang”. Segundo ele, a proteção legal desse princípio pode trazer maior segurança e permitir que as comunidades se concentrem no desenvolvimento econômico e social.
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