Em novembro do ano passado, os Estados Unidos divulgaram sua mais recente Estratégia de Segurança Nacional, que anuncia o “Corolário Trump” à Doutrina Roosevelt de 1904. Trump ressuscita a diplomacia do Grande Porrete (Big Stick), formulada por Theodore Roosevelt, que autorizava intervenções diretas em países considerados incapazes de garantir “direitos e obrigações” reconhecidos pelo governo norte-americano.
No “Corolário Trump”, os EUA proclamam querer “um Hemisfério que permaneça livre de incursões estrangeiras hostis ou da apropriação de ativos essenciais, e que apoie cadeias de suprimentos críticas”, além de querer garantir o “acesso contínuo a locais estratégicos importantes”. O paradoxo central desta nova doutrina reside no fato de que os EUA denunciam exatamente o tipo de comportamento geopolítico que acabaram de praticar na Venezuela.
Foi chocante ver a tranquilidade com que os EUA prepararam a invasão no território venezuelano, sequestraram Nicolás Maduro para ser julgado segundo as leis norte-americanas, assumiram que fizeram tudo isso para explorar o petróleo e informaram que a Venezuela será “administrada” pelos EUA neste período – supostamente transitório – de ocupação. Trump alega que os EUA apenas retomaram o petróleo roubado pela Venezuela. A mensagem do governo Trump aos demais países da América Latina é inequívoca e revela os limites contemporâneos da soberania regional diante de uma hegemonia que já não dissimula sua nova modalidade de intervenção. Retornamos à era da colonização em que o direito internacional nada pode contra a força?
Há, ao menos, duas questões que devem ser consideradas pelos formuladores de políticas externas dos países latino-americanos. A primeira delas é a seguinte: poderia a América Latina, no pensamento estratégico dos EUA, tornar-se uma prioridade geopolítica com dinâmicas semelhantes às que transformaram o Oriente Médio em uma zona de intervenção constante? As estruturas históricas, culturais e econômicas entre as regiões são diferentes. No entanto, a lógica da hegemonia dos EUA, sua dependência do controle sobre recursos estratégicos e sua preocupação com potências rivais – em especial China e Rússia – criam paralelos cada vez mais visíveis e que devem merecer a atenção dos governantes latino-americanos.
O Oriente Médio tornou-se central para a política externa dos EUA por décadas devido, entre outros motivos, à segurança do petróleo e da energia, aos pontos de estrangulamento geoestratégicos no Estreito de Ormuz e no Canal de Suez, à contenção de potências rivais e ao apoio a aliados regionais, como Israel e a Arábia Saudita. O resultado foi uma região sob constante presença militar dos EUA, intervenções, golpes de Estado, sanções e conflitos por procuração. Se olharmos para a América Latina, veremos que a Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, está a poucas horas das rotas do Golfo do México, do Caribe e da costa atlântica, e é extremamente próxima do Canal do Panamá, rota vital do comércio global. A América Latina detém aproximadamente 60% das reservas mundiais de lítio, com destaque para a Bolívia, o Chile e a Argentina. O lítio é essencial para baterias de veículos elétricos e tecnologias críticas de defesa. O Chile é o maior produtor mundial de cobre e o Peru ocupa a segunda posição. O cobre é essencial para a transição para energia limpa e para a eletrificação em larga escala. Em elementos de terras raras utilizados em jatos de combate, mísseis, sistemas de radar etc., o Brasil possui uma das maiores reservas e está entre os cinco maiores do mundo em depósitos inexplorados. O Brasil também possui as maiores reservas de urânio da América Latina.
Mas é a China que lidera atualmente o processamento e refino global destes minerais e tem ampliado significativamente as suas relações econômicas com os países latino-americanos. Garantir cadeias de suprimento fora da China tornou-se uma prioridade industrial central dos EUA. E a concorrência chinesa na região latino-americana incomoda os americanos. Isto explica o renovado interesse geopolítico dos EUA na América Latina. A invasão na Venezuela foi apenas o início de um processo de intervenção americana mais agressiva nos países latino-americanos.
Diante deste cenário, a segunda pergunta que se impõe é a seguinte: ainda há espaço para ambiguidade estratégica na diplomacia dos países latino-americanos na relação com a China e os EUA ou já estamos pagando o preço dela? Qual o custo oculto dessa ambiguidade? Essa ambiguidade nos protege ou já começa a cobrar o seu preço?
A configuração tradicional do poder norte-americano no pós-Segunda Guerra Mundial, marcada por uma combinação de defesa do multilateralismo e de intervenções indiretas destinadas a moldar regimes políticos no exterior, sofreu uma inflexão significativa nesta administração Trump. O padrão histórico de influência exercida por meio de operações encobertas, pressões diplomáticas e alianças assimétricas foi substituído por uma estratégia de atuação direta, caracterizada pelo emprego explícito de instrumentos coercitivos, incluindo possíveis intervenções militares, detenções extraterritoriais e ações de ocupação. A perspectiva para a região latino-americana é de conflitos crescentes.
É preciso termos a clareza de que a disputa que se apresenta para o mundo não é aquela entre democracias e autocracias, como querem fazer crer os liberais americanos; mas entre o unilateralismo armado dos EUA, apoiado por um bloco de Estados satélites, e o multilateralismo soberano emergente, que encontra no Sul Global a sua expressão mais evidente. A democracia militarizada dos EUA constitui uma ameaça ao sistema internacional. Um movimento global de reconstrução da soberania estatal e do multilateralismo onusiano torna-se necessário. Quanto mais ambiguidade houver na tomada de posição sobre essa questão, mais forte os EUA estarão para recrudescer a aplicação do “Corolário Trump” e impor a sua vontade onde quiserem. O tempo exige lideranças políticas corajosas e comprometidas com a redemocratização do sistema internacional contra os governantes de países determinados a implodir a ordem internacional do pós-1945.
Por Evandro Menezes de Carvalho, editor Executivo-Chefe da revista China Hoje. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense (UFF – Brasil) e professor de direito internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV – Brasil).
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