Um plano de ação sobre governança ética internacional de inteligência artificial (IA) foi lançado nesta sexta-feira durante a Conferência Mundial de IA e a Reunião de Alto Nível sobre Governança Global de IA de 2026, em Shanghai. Formulado no âmbito do Pacto pela Futuro da ONU e de seu anexo, o Pacto Global Digital, o plano visa o bem público global. Ele convoca os países a adotarem medidas de acordo com suas realidades nacionais em áreas como a governança ética em todo o ciclo de vida da IA, a prevenção e o controle de riscos categorizados e hierarquizados, o desenvolvimento de mecanismos de governança ágil, o cultivo de um ecossistema colaborativo nas cadeias industriais e a promoção de um ambiente social favorável.
O plano também defende um maior coordenação de políticas e cooperação prática sob o princípio da ampla consulta, contribuição conjunta e benefício compartilhado. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação trabalhará com organizações internacionais relevantes para promover a implementação do plano, aprofundar a cooperação multilateral e incentivar o diálogo entre governos, setor produtivo e academia.
Entre as ações previstas, destaca-se o foco na inclusão e no acesso à capacitação em governança, com ênfase especial na cooperação com países em desenvolvimento, visando construir um ecossistema de governança sólido. O texto encoraja as partes interessadas nas cadeias industriais a clarificarem os limites de seus direitos e responsabilidades, além de promover a pesquisa, o desenvolvimento, a divulgação de código aberto e o compartilhamento de tecnologias para explicabilidade, proteção de privacidade e mitigação de vieses algorítmicos.
Por fim, o ministério comprometeu-se a integrar a educação em ética de ciência e tecnologia ao sistema nacional de ensino, a salvaguardar os direitos e interesses de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, e a reduzir o abismo digital.
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