O Ministério do Comércio da China e outras pastas governamentais divulgaram nesta segunda-feira um plano de ação com 15 medidas para estabilizar e otimizar o uso de capital estrangeiro no país.
As diretrizes abrangem ampliação do acesso ao mercado, facilitação de procedimentos de investimento, reforço na promoção de investimentos, serviços e garantias a investidores externos, além de aprimoramento da gestão de capitais estrangeiros. O documento prioriza setores como serviços, finanças e farmacêutico, ao mesmo tempo em que simplifica processos de fusões e aquisições cross-border, fluxos de dados e reinvestimento doméstico por empresas estrangeiras.
Com as restrições ao investimento em manufatura já totalmente eliminadas, o novo pacote volta seu foco para o setor de serviços. Segundo Ling Ji, vice-ministro do Comércio e representante adjunto de comércio internacional da China, o plano expande programas-piloto em áreas como educação profissional, escolas e universidades de nível superior. No setor financeiro, permite que mais instituições estrangeiras gerenciem riscos via futuros de títulos do Tesouro chinês e atuem em consultoria de investimento em fundos. A iniciativa “Invest China” também recebe reforço, com medidas concretas para garantir o tratamento nacional integral a empresas estrangeiras.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) sinaliza que o foco agora é a “abertura institucional”. Jing Qin, funcionária da NDRC, afirmou que a comissão trabalhará para expandir gradualmente o acesso aos mercados de commodities e serviços da China, alinhando regras e regulamentos a padrões internacionais em áreas como propriedade intelectual, compras governamentais e finanças.
O plano também aborda preocupações de empresas estrangeiras quanto à participação equitativa em compras públicas e acesso justo às operações, além de integrá-las a iniciativas domésticas de estímulo ao consumo, como o programa de troca de bens de consumo e restituição de impostos a compradores internacionais.
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