A China publicou novas diretrizes para reforçar o combate à pesca ilegal e ampliar a fiscalização de embarcações estrangeiras em seus portos.
A medida, elaborada pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais em conjunto com outros órgãos, busca alinhar o país às normas internacionais e fortalecer a governança global da atividade pesqueira.
As regras preveem inspeções mais rígidas, exigência de relatórios de chegada, definição de portos específicos para fiscalização e a possibilidade de negar entrada a navios envolvidos em práticas ilegais.
Além disso, as autoridades deverão padronizar os serviços portuários, ampliar o intercâmbio de informações e proteger os direitos legítimos das embarcações em conformidade com a lei.
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