O equilíbrio entre eficiência e equidade pavimenta o caminho

Um sistema de distribuição justo e eficiente só será alcançado com o desenvolvimento

Por Wang Hairong

 

Prosperidade comum, um conceito que vem sendo mencionado em documentos oficiais desde a década de 1950, passou recentemente a ficar sob os holofotes.

A China anunciou a eliminação da pobreza absoluta no ano passado, e em julho a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. Neste contexto, a prosperidade para todos parece mais próxima do que nunca aos olhos de muitos chineses.
“Não existe um atalho para a prosperidade comum”, ressaltou Han Wenxiu, membro da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos ao falar sobre a melhor maneira de alcançar a meta. “Deve ser alcançada por meio do trabalho duro de mais de 1,4 bilhão de chineses.”

Han fez esses comentários durante uma coletiva de imprensa na Sexta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China, realizado de 8 a 11 de novembro. A resolução sobre a história do Partido adotada durante a sessão reiterou essa meta ambiciosa.

“Para alcançá-la, o desenvolvimento deve vir primeiro”, afirmou Han, acrescentando que embora a distribuição de renda seja importante, a prosperidade comum não pode ser alcançada apenas por meio dela. “Embora o PIB per capita da China tenha superado os US$ 10 mil, ainda não alcançou os níveis dos países de alta renda. Mesmo que todas as rendas da China fossem distribuídas de modo uniforme, a prosperidade comum ainda assim não seria alcançada”, disse ele.

Han defendeu a construção de um sistema de distribuição justo e eficiente que não só corte o bolo da economia em fatias mais equitativas, como ajude a tornar o bolo maior.

Em parte para atenuar preocupações de que o crescente destaque dado à igualdade possa amortecer incentivos para que os negócios gerem riqueza, Han disse que as contribuições do empreendedorismo à prosperidade comum residem principalmente em conduzir bem seus negócios, pagar os impostos de acordo com a legislação e cumprir suas responsabilidades sociais. Acrescentou que doações à caridade são voluntárias, e disse que “não devemos roubar dos ricos para dar aos pobres”.

Questão crucial – “O desenvolvimento ao longo das últimas sete décadas lançou os alicerces econômicos para a prosperidade comum”, disse Liu Yuanchun, vice-presidente da Universidade Renmin da China (RUC, na sigla em inglês), no Fórum da Macroeconomia da China promovido pelo Instituto de Economia da RUC em setembro.

O PIB da China é o segundo maior do mundo e, em algumas regiões, alcançou o nível do PIB de países desenvolvidos. Adicionalmente, no início deste ano, o país abrigou 1.058 bilionários denominados em dólares, um número bem maior do que o de bilionários sediados nos Estados Unidos.

“A meta de permitir que algumas pessoas enriqueçam primeiro foi alcançada”, disse Liu, referindo-se ao objetivo definido pelo falecido líder chinês Deng Xiaoping há quatro décadas, quando o país embarcou na Reforma e Abertura. A China agora entrou num novo estágio de desenvolvimento. A resolução adotada na sexta sessão plenária declara que a prosperidade comum será alcançada até a metade do século.

“A história da economia de mercado mostra que quando a produtividade de um país se desenvolve e alcança determinado estágio, a eficiência deve ser equilibrada com a equidade; desenvolvimento econômico sem equidade inevitavelmente cai na estagnação e no retrocesso”, afirma Liu. Ele acrescenta que para alcançar desenvolvimento de alta qualidade a China precisa ajustar as estratégias de desenvolvimento e prestar maior atenção à equidade.

“A história moderna mostra que quando a diferença entre ricos e pobres é muito grande, isso se traduz num ciclo econômico letárgico, além de criar intranquilidade social”, Liu disse.

Distribuição justa – “Prosperidade comum tem dois significados básicos: um deles é tratar de continuar melhorando significativamente o nível de prosperidade de todas as pessoas; o outro é o de diminuir significativamente a diferença de renda e de riqueza entre as pessoas”, disse Li Shi, diretor do Instituto para a Prosperidade Comum e Desenvolvimento, da Universidade de Zhejiang.

Segundo Li, a China é um país com alta desigualdade de renda. Seus estudos mostram que a lacuna de renda da China ampliou-se desde o início da década de 1980 até 2008. Dados da Agência Nacional de Estatística (NBS, na sigla em inglês) indicam que a diferença de renda diminuiu a partir de 2008, e a razão principal foi a redução dessa diferença de renda entre as áreas urbana e rural em razão da abolição de impostos agrícolas e de outras políticas voltadas para incentivar o desenvolvimento rural.

Segundo a NBS, o coeficiente de Gini da China teve discreta queda, de 0,491 em 2008 para 0,465 em 2019, ainda acima da “linha de alerta” internacional, estabelecida em 0,4. O coeficiente de Gini, ou índice de Gini, é usado para medir a desigualdade de renda, com 0 representando a perfeita igualdade e 1 a desigualdade extrema. Li acha que a COVID-19 ampliou a diferença de renda, porque pessoas de baixa renda tendem a ser mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.

Li sugeriu reformar a distribuição primária permitindo que o mercado desempenhe um papel mais importante na alocação de recursos.

Recentemente, o governo tomou medidas para criar um ambiente de mercado mais justo. A Agência Nacional Antimonopólio foi inaugurada em Pequim em 18 de novembro. Em 20 de novembro, a Administração Estatal para Regulamentação do Mercado multou várias grandes empresas de tecnologia, entre elas Alibaba, Baidu, Tencent, JD.com Inc. e Suning, por violarem regras antimonopólio em transações de fusões e aquisições.

Em termos de medidas governamentais para redistribuição de riqueza, Li propôs aumentar o peso dos impostos diretos, como os incidentes sobre renda pessoal, propriedade e heranças, porque são mais efetivos para reduzir a disparidade do que impostos indiretos como o imposto sobre valor agregado.

O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China, tomou em 23 de outubro a decisão de pilotar a reforma do imposto sobre a propriedade.Ao discutir a reforma da distribuição terciária, Li sugeriu cultivar um ambiente social que conduza ao desenvolvimento da filantropia, e criar políticas de incentivo à realização de doações. O termo distribuição terciária costuma referir-se a atividades desempenhadas por organizações sociais ou de caridade.

Li disse que é importante melhorar a capacidade de autodesenvolvimento daqueles que têm renda mais baixa. Na sua opinião, alguns são capazes de alcançar o nível de renda média por seus próprios esforços, e outros conseguem fazer isso se tiverem alguma assistência. É particularmente importante assegurar que as crianças dessas famílias tenham igual acesso a oportunidades educacionais.

Acadêmicos têm feito declarações à mídia a respeito da necessidade de ficar precavido também contra interpretações incorretas. Lu Dewen, pesquisador associado ao Centro de Pesquisa de Governança Rural da China da Universidade de Wuhan, disse que alcançar a prosperidade comum não depende de criar um sistema no qual o bem-estar assuma o papel que seria da responsabilidade individual em atender às necessidades das pessoas, e que estas não devem ficar simplesmente esperando, dependendo que outros venham ajudá-las.

E tampouco deve-se parar de recompensar o esforço individual. Liu enfatizou que é preciso almejar equidade não apenas nos resultados da distribuição da riqueza, mas também em oportunidades e processos. Ele ressalta que deve haver mais canais fluentes para facilitar a mobilidade social ascendente e iguais oportunidades para as pessoas participarem do desenvolvimento.

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