China revisa lei para melhor proteção de menores na internet

Provedores de serviços online devem estabelecer funções como limite de tempo e teto de consumo para crianças

A Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou a revisão da Lei da Proteção dos Menores, que fortalece a segurança de crianças no ciberespaço. A lei revisada entrará em vigor em 1º de junho de 2021.

A revisão diz que os provedores de produtos e serviços de internet não devem oferecer a menores produtos e serviços que induzam ao vício. Além disso, os prestadores de serviço devem estabelecer funções correspondentes como limite de tempo e teto de consumo para os menores.

Os menores que sofrem bullying na internet e seus pais e responsáveis têm o direito de informar os provedores de serviços de internet para que tomem medidas como exclusão, bloqueio ou desconexão de links.

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