China divulga relatório de trabalho da Assembleia Popular Nacional

O documento analisa as ações do ano passado e apresenta as tarefas para 2022

A Agência de Notícias Xinhua publicou neste domingo a íntegra do relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), apresentado em 8 de março pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, e aprovado na quinta-feira na quarta sessão da 13ª APN.

O relatório analisa o trabalho do Comitê Permanente da APN desde a terceira sessão no ano passado em seis aspectos:

I. Fortalecer a implementação da Constituição e fiscalização do cumprimento constitucional para salvaguardar a integridade do Estado de Direito;

II. Reforçar a legislação em áreas chave para atender às expectativas do povo, concentrando-se ao mesmo tempo no trabalho geral do Partido e do país;

III. Realizar a fiscalização do cumprimento legal e do desempenho do trabalho de acordo com a legislação, de modo a fornecer apoio através da fiscalização;

IV. Apoiar a função primordial dos representantes e apoiá-los e auxiliá-los no desempenho legal de suas funções;

V. Alavancar efetivamente a função e o papel da APN nas relações exteriores a serviço do trabalho diplomático geral do país;

VI. Trabalhar para fortalecer a capacidade do Comitê Permanente de exercer suas funções por meio do auto aperfeiçoamento constante.

O relatório apresenta as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para o próximo ano:

I. Trabalhar para garantir maior observância da Constituição e melhorar as revisões de constitucionalidade para salvaguardar a santidade e autoridade da Constituição;

II. Reforçar o trabalho legislativo em áreas chave e continuar a melhorar a qualidade e eficiência da legislação;

III. Reforçar a supervisão para garantir que as secretarias estaduais cumpram suas funções de acordo com a lei;

IV. Dar passos sólidos para fortalecer o trabalho relacionado aos representantes da APN para desempenhar melhor seu papel;

V. Aprofundar e expandir o intercâmbio e cooperação em todos os níveis e em todas as áreas, em um esforço para fortalecer o trabalho da APN nas relações exteriores;

VI. Intensificar os esforços de auto aperfeiçoamento para estabelecer uma base teórica, política e organizacional sólida para o desempenho eficaz das funções.

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