China adota mais novo direito civil contemporâneo do mundo

Código Civil tem partes sobre direitos de personalidade, família e responsabilidades civis

A China terá, a partir de 1º de janeiro de 2021, o mais novo direito civil contemporâneo do mundo. Com seis partes sobre direitos de propriedade, contratos, personalidade, casamento e família, herança e responsabilidades civis, o Código Civil foi aprovado na terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional.

“A parte de direitos de personalidade mostra que a China atingiu um novo patamar na proteção da dignidade das pessoas”, disse Chen Jingying, uma legisladora e vice-presidente da Universidade de Ciência Política e Direito do Leste da China. Esta parte abrange estipulações sobre os direitos de um sujeito civil para sua vida, corpo, saúde, nome, retrato, reputação e privacidade.

“O Código Civil é um marco no desenvolvimento do sistema legal socialista com características chinesas e impulsionará notavelmente a modernização do sistema e capacidade de governança da China”, afirmou Wang Yi, diretor da escola de direito da Universidade Renmin, da China.

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