Chefe do Legislativo chinês pede melhora e defesa de “um país, dois sistemas”

Li Zhanshu fez tais observações durante um seminário realizado para celebrar o 20º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau

O chefe do Legislativo chinês, Li Zhanshu, pediu esforços para promover a prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas” com as características de Macau de acordo com a Constituição e a Lei Básica da Região Administrativa Especial (RAE) de Macau. Ele, que é membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, fez as observações num simpósio para os 20 anos da implementação da Lei Básica da RAE de Macau.

A implementação bem-sucedida da Lei Básica em Macau demonstrou que só pela criação de um sentido amplo de identidade nacional em toda a sociedade a Lei Básica pode ser implementada completa e fielmente; só pela proteção da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais Macau pode manter a prosperidade e a estabilidade de longo prazo; e só pela inclusão da RAEM no sistema de governança e no desenvolvimento geral do país Macau pode progredir para um futuro novo e brilhante, assinalou Li.

Ele enfatizou que defender o princípio de “um país, dois sistemas” e avançar a reunificação da China é uma política básica na defesa e desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era. Li quatro pontos para a implementação abrangente, fiel e efetiva da Lei Básica em Macau: 

1) A governança da RAE de Macau deve se basear estritamente na Constituição e na Lei Básica da RAE de Macau;

2) A jurisdição geral do governo central sobre a RAE, assim como o seu alto grau de autonomia, devem ser realizados conforme a lei. A jurisdição geral do governo central é a condição e a base para autorizar a RAE de Macau a exercer um alto grau de autonomia. Os dois estão interconectados e consistentes entre si, e não podem ser separados nem contrapostos sob nenhuma circunstância;

3) As instituições para manter a segurança nacional devem ser melhoradas continuamente para proteger-se da interferência externa nos assuntos de Macau e frustrar os atos de secessão, subversão, infiltração e sabotagem;

4) Devem ser feitos esforços inquebráveis para melhorar a publicidade da Constituição e da Lei Básica para promover o espírito do Estado de direito.

Li acrescentou que defender o princípio de “um país, dois sistemas”, manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong e Macau e impulsionar a reunificação pacífica do país significa uma força significativa das instituições de Estado e do sistema de governança da China.

Sobre o manejo das relações entre “um país” e “dois sistemas”, Li pediu a adesão ao princípio de que “um país” é a premissa e a base de “dois sistemas”, dizendo que os “dois sistemas” são subordinados e derivados de “um país” e estão unidos sob “um país”. 

Nos últimos 20 anos, a RAE de Macau implementa plenamente todas as regulações da Lei Básica, reconhece e lida adequadamente com as relações entre “um país” e “dois sistemas”, e o poder do governo central e um alto grau de autonomia na região são garantidos e exercidos eficientemente no marco de “um país, dois sistemas”, disse Li. Uma das razões mais importantes pela qual isso pode ocorrer é que a população de Macau vem defendendo os valores essenciais de amar o país e Macau, com um forte sentido de identidade nacional e Constituição, indicando que a identidade nacional tem uma base social ampla e profunda em Macau.

Ele acrescentou que Macau fez contribuições importantes à reforma e abertura do país, assim como à modernização do país e disse que a região e a parte continental se reforçaram mutuamente e se desenvolveram de maneira comum, mostrando a forte vitalidade de “um país, dois sistemas”. “Nenhuma dificuldade, risco ou desafio pode vacilar nossa fé e determinação de seguir resolutamente o bem-sucedido caminho de “um país, dois sistemas” nem nos impedir de enfrentar as dificuldades e continuar avançando”, disse Li.

Fonte: Xinhua

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