Autor: Evandro Carvalho

Evandro Carvalho

Professor de Direito Internacional da Escola de Direito da FGV-Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi professor visitante do Center for Brics Studies da Universidade Fudan, Xangai (2014-2015), Visiting Senior Scholar na Shanghai University of Finance and Economics (2013-2014) e é Professor da Universidade de Shanghai no âmbito do National High-end Foreign Expert Program.

Diplomacia chinesa promove uma comunidade humana de futuro compartilhado

março 9, 2021 11:54 am Published by Leave your thoughts

Neste ano de celebração dos 100 anos do Partido Comunista da China muitos analistas internacionais debatem a nova política externa chinesa e seu impacto sobre a ordem internacional. Este debate tem dois fatores motivadores. O primeiro e o principal deles é a estimativa de que a economia chinesa superará a economia estadunidense antes de 2030. E o segundo fator foi a atuação da diplomacia chinesa, auxiliando mais de uma centena de países no combate à pandemia e na vacinação, em contraste com a atuação da diplomacia dos EUA. Não se trata de uma discussão sobre perfis de liderança do mundo, mas de modelo de governança global para o futuro.

Quando se estuda a história das relações internacionais e do direito internacional, predominam teorias europeias e estadunidenses. A continuar assim, o mundo não será capaz de pensar novas formas de organização das relações internacionais em um contexto de transformação global no qual a China assume um protagonismo inédito em sua história e na história da humanidade.

Parto do pressuposto de que, neste século XXI, nenhum grande problema da humanidade será solucionado sem a participação ativa da China. Desafios relacionados ao meio ambiente, às crises financeiras, à segurança internacional, à saúde pública global, por exemplo, somente serão enfrentados de modo eficaz se houver a contribuição chinesa. Se estamos de acordo com tal pressuposto, então é preciso haver um entendimento e um diálogo constante com a China. Qual o obstáculo para tanto? Pouco se sabe sobre o modo chinês de pensar, de cooperar e de resolver conflitos e como esta abordagem e sabedoria chinesas, refletidas em sua prática diplomática cotidiana, poderão favorecer um novo padrão de diplomacia e de relações internacionais. 

O sistema internacional contemporâneo foi estruturado segundo uma visão de mundo ocidental resultante da expansão e colonização europeias em praticamente todos os continentes do mundo e, também, dos desdobramentos das duas guerras mundiais que tiveram a Europa como palco central. A Guerra Fria deslocou o centro de gravidade para fora do continente europeu, mas a vitória dos EUA sobre a antiga URSS significou, em tudo, a afirmação da herança ocidental. Obviamente, há vários aspectos positivos desta herança que foram assumidos pela diplomacia estadunidense. Mas no que diz respeito aos aspectos negativos, permaneceu o uso da força na defesa dos seus interesses nacionais – algumas vezes à revelia do próprio direito internacional. Em 2019, o ex-presidente Trump confessou ao ex-presidente Jimmy Carter sua preocupação com o fato de que a “os chineses estavam se adiantando em muitos aspetos”. Depois de lembrar ao Trump que os EUA desfrutaram de apenas 16 anos de paz em seus 242 anos de história, Carter disse que a “a China não desperdiçou um único centavo com a guerra”. 

Se analisarmos com a lupa da história, a declaração de Jimmy Carter nos leva a questionar o porquê de a China não ter a guerra como parte intrínseca de sua política externa. Arrisco dizer que tem sido assim desde tempos dinásticos. Mas o mesmo não se pode dizer dos países estrangeiros cujos ataques à China remontam à dinastia Ming e ganham proporções catastróficas para os chineses no final da dinastia Qing, no século XIX, e se estendem até as primeiras décadas do século XX. Estes fatos deixaram marcas indeléveis na memória e na sociedade chinesa, com repercussões sobre a história contemporânea do país até os dias atuais. 

A prioridade para a China é a preservação de sua soberania que depende, por sua vez, da manutenção da unidade nacional. No plano das relações exteriores, esta unidade é garantida por meio da defesa da integridade territorial e, no plano interno, na ênfase da estabilidade social. Unidade nacional, integridade territorial e estabilidade social são objetivos interligados e elementares do PCCh na liderança do país e que ainda não estão integralmente concluídos. Por este motivo, os analistas ocidentais que acham que a China quer dominar o mundo estão equivocados e tomam como referência o modo como o Ocidente se relacionou com outros povos, inclusive com a própria China. Talvez receiam ter ensinado à China uma diplomacia da força que usaram e abusaram quando lhe convieram. Mas os temores ocidentais parecem ignorar as prioridades do presente para a China e que muito provavelmente se estenderão por todo este século. 

De 1949, ano de fundação da RPCh, até 1978, quando se inicia a política de reforma e abertura, o PCCh tinha como prioridade organizar a administração do país e romper com a velha diplomacia da humilhação que caracterizara as relações exteriores da China até então, revisando os tratados internacionais que impunham condições desfavoráveis para a China. Em 1955, na Conferência de Bandung, a China assume a defesa de uma ordem internacional baseada nos cinco princípios de coexistência pacífica, quais sejam: o mútuo respeito pela soberania e integridade territorial, a não agressão, não interferência nos assuntos internos, igualdade e mútuo benefício e coexistência pacífica, apoiando o multilateralismo e estabelecendo uma forte amizade com a vasta maioria dos países em desenvolvimento. O critério para as decisões na política externa era a estrita defesa do interesse nacional que consistia na proteção e promoção do seu desenvolvimento econômico. Para tanto, a China deixa de lado questões ideológicas para dar lugar a uma diplomacia de resultados pautada na busca de interesses comuns no diálogo com outros países. Esta é a síntese do pragmatismo chinês.

A partir de 1978 até 2008, a China vê o seu PIB aumentar de 364,5 bilhões de RMB para 30 trilhões de RMB. O rápido e extraordinário desenvolvimento econômico, fruto da bem sucedida política de reforma e abertura, teve que ser acompanhado de uma política externa à altura. É certo que a RPCh aumentou a sua presença no cenário global ao ingressar em mais de uma centena de organizações internacionais, mas o engajamento chinês no sistema econômico internacional era focado na sua adaptação a um padrão de normas e relações internacionais estabelecido sob o signo da “globalização” ocidental. O ingresso da China na OMC, em 2001, é um marco nesta inserção do país no sistema multilateral de comércio. E no ano de 2008, com as Olímpiadas de Beijing, a China parecia celebrar a sua aceitação pelo mundo ocidental. Mas tal grandioso evento também simbolizou o início de uma nova etapa da sua história diplomática. 

De 2008 até os dias atuais, a política externa da China tem se revelado mais atuante e presente nos mais diversos assuntos. Além disso, a política externa tornou-se uma dimensão crucial para a continuidade do desenvolvimento econômico do país rumo à meta de se tornar uma nação desenvolvida em meados deste século quando, então, celebrará os 100 anos de fundação da RPCh. 

No discurso proferido no Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou no dia 23 de março de 2013, Xi Jinping apresentou pela primeira vez ao mundo o conceito de comunidade de futuro compartilhado, ele apontou que estamos num “mundo em que todos os países se interligam e se tornam interdependentes em um nível sem precedentes. Os seres humanos convivem em uma mesma “aldeia global”, onde a história e a realidade confluem, formando uma comunidade de futuro compartilhado em que cada um tem em si um pouco dos outros”. No meu entendimento, esta é a versão chinesa da “globalização” que, sem deixar de apoiar o livre comércio, defende que o mesmo seja justo e eficiente, mas que, sobretudo, respeite as diferenças entre os povos. A globalização dos anos 90 apregoava a uniformização dos valores e dos padrões de conduta que, em realidade, promovia a “ocidentalização” do mundo. Mas, como disse Xi Jinping, “cada civilização está enraizada em seu próprio solo e cristaliza a sabedoria extraordinária e os ideais de um país e de uma nação, possuindo seu próprio valor de existência.” (Xi Jinping: Governance of China III, p. 544). A diplomacia chinesa não tem como objetivo, portanto, uma sinicização do mundo, mas é contrária à sua ocidentalização forçada. 

Como tal conceito se traduz na prática diplomática chinesa? Em primeiro lugar, ele sustenta um método de diálogo e de cooperação que se baseia em consulta mútua (共商), construção conjunta (共建) e compartilhamento dos benefícios (共享). No plano econômico, ele se traduz na iniciativa “Cinturão e Rota” que é o único grande projeto de integração econômica deste século XXI. Baseado na conectividade dos países por meio da infraestrutura, o Cinturão e Rota cria as condições para um efetivo intercâmbio entre os povos, mostrando-se ser mais amplo e aberto que uma simples zona de livre comércio – modelo de integração geralmente preferido pelos EUA – e menos complexo e pesado que o modelo europeu de integração econômica. Por fim, no plano político, o conceito de “construção da uma comunidade de futuro compartilhado” é revelado na defesa de uma maior democratização do sistema internacional. Nas palavras de Xi Jinping, “os países em desenvolvimento devem ter uma maior voz e uma maior representação nesse processo.” (Xi Jinping: Governance of China III, p. 534). Este é um tema crucial para a garantia da paz mundial e dele decorre a defesa do multilateralismo e do fortalecimento das organizações internacionais.

Em seu relatório de trabalho do governo apresentado na 4ª sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) em 5 de março de 2021, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang declarou: “Trabalharemos ativamente para desenvolver parcerias globais e promover a construção de um novo tipo de relações internacionais e uma comunidade de futuro compartilhado. Continuaremos a seguir a política de abertura e cooperação e trabalharemos para tornar o sistema de governança global mais justo e equitativo.

Por todos estes elementos, a nova diplomacia chinesa aponta para uma reforma do sistema de governança global atual. A China sublinha a relevância das diferenças culturais de cada país, bem como as diferenças de modelos de governança doméstica. O conceito de “construção da uma comunidade de futuro compartilhado” é uma reinterpretação do universalismo ao estilo ocidental e pode inaugurar uma nova época de esclarecimento mundial, para não falar de um novo iluminismo diante de um Ocidente mergulhado, cada vez mais, nas sombras da xenofobia, do populismo, do discurso anti-ciência, da violência, da divisão interna, do protecionismo, do unilateralismo e das fake news.

Por Evandro Menezes de Carvalho. Editor executivo chefe da revista China Hoje. Professor de direito internacional e coordenador do Centro de Estudos Brasil-China da FGV e professor de direito internacional da Universidade Federal Fluminense.


Diplomacia e inteligência cultural

novembro 25, 2020 12:05 pm Published by Leave your thoughts

Recentemente tenho me debruçado sobre o livro Selected Philosophical Writings of Fung Yu-Lan que reúne vários escritos deste renomado filósofo chinês que, em 1924, doutorou-se pela Universidade de Columbia e foi reitor da Escola de Artes Liberais e catedrático no Departamento de Filosofia da Universidade de Tsinghua. Segundo ele, o ocidental que começa a estudar a filosofia chinesa é imediatamente confrontado com dois obstáculos: a barreira da língua e o modo peculiar no qual os filósofos chineses se expressam. Fung Yu-Lan disse que é difícil ter um completo entendimento dos textos filosóficos se não se pode lê-los no original. Além disso, acrescentou, os filósofos chineses expressavam-se na forma de aforismos, apotegmas, alusões ou ilustrações. As ideias dos pensadores chineses não seriam suficientemente articuladas de um modo que revelasse um sentido evidente. Segundo Fung Yu-Lan, “quando se começa a ler obras filosóficas chinesas, a primeira impressão que se tem é, talvez, a brevidade e a desconexão das palavras e escritos de seus autores. Abra os Analectos de Confúcio e você verá que cada parágrafo consiste em apenas algumas palavras, e dificilmente há qualquer conexão entre um parágrafo e o próximo.”1

Esta economia das palavras na articulação das ideias expressas no texto é compensada por sua sugestividade. A filosofia chinesa, para ser compreendida e sentida, exigiria a sofisticação e a sensibilidade de um poeta. “Na poesia, o que os poetas pretendem comunicar muitas vezes não é o que é dito diretamente na poesia, mas o que não está dito nela”, explica o filósofo chinês2 . Eis aí uma das características essenciais da cultura chinesa que a distingue das culturas ocidentais. Ela é uma cultura de alto contexto – o oposto da cultura estadunidense que é considerada por Edward T. Hall (para alguns, o “pai da comunicação intercultural”) uma cultura de baixo contexto. Esta última dá ênfase nas palavras ditas. Já na cultura de alto contexto, a mensagem será melhor compreendida se se levar em conta, também, o não dito. Assim, neste caso, tão importante quanto as palavras pronunciadas é saber quem as pronunciou, quando as disse, em que lugar, como as expressou etc. Cada variável ajuda a compreender o significado da mensagem. As culturas de baixo contexto, por sua vez, seriam mais literais e denotativas; já as de alto contexto seriam menos explícitas e mais conotativas. As primeiras atêm-se ao que está escrito, as segundas atentam para as entrelinhas. Para a cultura de baixo contexto, a responsabilidade pelo significado recai quase que exclusivamente sobre o emissor do discurso; para a de alto contexto, a compreensão do significado exige a participação ativa do ouvinte interlocutor. Logo, a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso da comunicação é atribuída a ambas as partes.

Feitas estas breves considerações, ponho-me a refletir sobre alguns desentendimentos diplomáticos entre os Estados Unidos e a China. Quando os chineses tentam se expressar segundo o modo típico das culturas de “baixo contexto”, erram frequentemente o tom por não dominarem a comunicação literal do tipo ocidental. Por sua vez, quando os estadunidenses tentam se arriscar na comunicação de “alto contexto”, frequentemente se perdem e logo a paciência lhes escapa por não dominarem a arte dos subentendidos e dos implícitos. E se cada um permanecer aferrado ao seu modo de comunicação, o diálogo fica irremediavelmente prejudicado. O desafio está posto para encontrar a justa medida.

No período da China imperial, conforme explicou Ruth Roland, os postos de trabalho dedicados às relações exteriores eram de baixo prestígio “porque envolviam o contato com ‘bárbaros’ desprezados.”3 Naquela época, as relações exteriores para a China exigiam habilidades linguísticas em apenas dez idiomas falados nos seus estados satélites na Ásia. Mas hoje é bem diferente. A China tem uma presença global com uma diplomacia atuante em diversas áreas e é a maior parceira comercial de mais de uma centena de países, superando os Estados Unidos. O país tem investido no ensino dos mais diversos idiomas em suas universidades a fim de ter profissionais capacitados para falar a língua do estrangeiro. Os postos diplomáticos são cobiçados e, cada vez mais, contam com um pessoal diplomático e consular muito preparado.

Segundo Confúcio, 辞达而已矣, isto é, “se as palavras [são capazes de] expressar [seu sentido], isso basta”. Parece que o sábio chinês valorizava a literalidade. Não se resume a isto. Trata-se de buscar a correspondência do sentido com a verdade dos fatos. Em tempos de fake news nas relações internacionais, a lição confuciana lembra que os significados das palavras devem seguir uma ética da tradução entre as culturas. Este é um pressuposto mínimo da comunicação para que possamos retomar o caminho da diplomacia construtiva.

Por Evandro Menezes de Carvalho. Editor-Chefe da Revista China Hoje. Professor de direito internacional e coordenador do Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense. Foi Senior Scholar da Universidade de Shanghai de Finanças e Economia e Visiting Researcher na Universidade Fudan, Shanghai. É consultor do China Desk do Veirano Advogados.


Discurso do presidente Xi Jinping para comemorar 75° aniversário da ONU

setembro 28, 2020 9:04 am Published by Leave your thoughts

A história das relações internacionais já nos mostrou que a ausência de uma instituição internacional destinada a promover a paz e a segurança internacionais deixa o mundo mais vulnerável a conflitos de grande poder destrutivo. Um sistema internacional desprovido de um arcabouço institucional que promova o diálogo diplomático, o multilateralismo e um conjunto de padrões normativos que sirvam de referência para os Estados, é um sistema que privilegia a lei do mais forte. Sendo assim, a ONU é uma iniciativa que inibe a lei do mais forte e, portanto, é um marco no esforço civilizatório da comunidade internacional e o último bastião contra o avanço da barbárie, isto é, do fascismo, da xenofobia, dos crimes ambientais, do tráfico, das guerras etc. Mas a crise de legitimidade e de eficácia das organizações internacionais – que atinge também a própria ONU – é um sinal de alerta. A ONU precisa ser fortalecida.

Neste sentido, o discurso do presidente Xi Jinping ressalta o compromisso do líder chinês com os princípios basilares que estruturam o organismo internacional e o multilateralismo. Trata-se de uma mensagem importante vinda da liderança do país que é a segunda maior economia do mundo. A defesa que ele faz da igualdade soberana dos países em suas relações internacionais – independentemente do seu peso econômico, político ou militar – é um princípio fundamental para a estabilidade das relações internacionais e, também, de uma maior democratização da ONU. Mas o presidente Xi Jinping traz uma perspectiva que é essencial para se promover estes valores: a defesa da substituição do jogo de soma-zero pelo diálogo diplomático em busca de convergências possíveis e, sobretudo, a defesa do aumento da representação e da voz dos países em desenvolvimento. Quanto mais estes países participarem dos processos decisórios, e se sentirem construtores e responsáveis pela manutenção da ordem internacional, mais a ONU se fortalece como organismo internacional contra o unilateralismo e o protecionismo que tem sido praticado por algumas nações do mundo, inclusive os Estados Unidos. O compromisso da China com a ONU torna o país um aliado importante do multilateralismo e de uma maior democratização do sistema internacional.


O primeiro código civil chinês, um marco histórico

julho 24, 2020 5:02 pm Published by Leave your thoughts

Este ano de 2020 foi um marco na história do direito chinês. Por ocasião da 3ª Sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou-se o primeiro Código Civil da China. Para entender o significado deste fato voltamos ao ano de 1978 quando a política de reforma e abertura iniciada por Deng Xiaoping deu início a um processo de reconstrução do direito e das instituições jurídicas chinesas que, se já não tinham um papel significativo até então, haviam perdido ainda mais espaço na vida do país durante a Revolução Cultural (1966-1976).

Um dos principais debates jurídicos no final dos anos 70 e nos primeiros anos da década de 1980 consistia na distinção entre direito civil e direito comercial. Naquele momento, não havia muita clareza das fronteiras e domínios comuns destas duas áreas do direito em razão das fragilidades das instituições jurídicas, da baixa compreensão do papel do direito na sociedade e, também, devido à ênfase dada à economia pela nova liderança chinesa.

Este debate se encerra com a promulgação das Disposições Gerais do Direito Civil em 1986 como resposta às necessidades da época. Entretanto, estas Disposições, em que pese tenham lançado as bases para o desenvolvimento do direito civil chinês, ainda eram influenciadas pelas leis da antiga União Soviética. A política de reforma e abertura estava no seu início. A economia marcadamente planificada da China estava em processo de transformação e ainda havia uma percepção muito negativa da economia de mercado.

Mas, em 1992, este processo de transformação ganha novo ímpeto durante a famosa inspeção de Deng Xiaoping ao sul da China, passando pelas cidades de Wuchang, Shenzhen, Zhuhai e Shanghai. A mensagem do líder chinês visava liberar as forças produtivas ao defender a compatibilidade da política de planejamento com o sistema de economia de mercado, oferecendo respostas a uma série de questões que travavam o processo de modernização do país e a reforma das instituições.

À medida que a política de reforma e abertura avançava, as autoridades legislativas aprovavam novas leis, substituíam ou mesmo suprimiam leis antigas relativas aos contratos, ao casamento, ao direito autoral, falência, proteção dos consumidores, direito de propriedade etc. Desde então, quase todas as áreas cíveis passaram a ter as suas leis especiais.

O ingresso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, abre uma nova fase para o desenvolvimento do direito. A China é levada a adaptar as regras jurídicas domésticas às exigências das regras do comércio internacional a fim de integrar-se à economia mundial mais rapidamente, impactando a realidade jurídica do país.

Finalmente, no governo de Xi Jinping, o objetivo de se ter um Código Civil é alcançado. Em 2014, a sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China havia decidido pela elaboração do Código Civil. O projeto de um Código foi uma tarefa política prevista para a APN. No ano de 2017, por ocasião da 5ª Sessão da 12ª APN, aprovou-se as Cláusulas Gerais do Direito Civil, uma versão atualizada aos novos tempos e sem as antigas marcas deixadas pelo direito soviético nas Disposições de 1986. Definiu-se, ainda, o ano de 2020 como o ano para se aprovar o primeiro código civil da China. Coube ao Comitê permanente dedicado aos trabalhos jurídicos da APN, após receber uma proposta preliminar da China Law Society, discutir e encaminhar o projeto de Código para a APN finalizar o processo legislativo.

O novo Código Civil, aprovado em maio deste ano, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021 e abolirá diversas leis anteriores, dentre elas a Lei de Casamento, a Lei de Contrato, a Lei de Propriedade e a Lei de Responsabilidade Civil. O código tem 84 capítulos e 1.260 artigos e abrirá uma nova fase no desenvolvimento da cultura jurídica chinesa. Trata-se de um passo significativo na promoção do Estado de Direito como vetor estratégico para a realização do chamado sonho chinês de revitalização da nação.

O momento é outro para a China se comparado aos primeiros anos da reforma e abertura. O meio acadêmico do direito é muito dinâmico e dialoga constantemente com juristas dos sistemas jurídicos mais estudados no mundo. Há muitos cursos de direito na China e um número expressivo de professores e estudantes. Os juristas passaram a ser mais ativos na proposição de leis e nas opiniões sobre as questões jurídicas, fornecendo um suporte teórico à legislação e ao judiciário. Além disso, eles têm sido fundamentais na promoção da noção de governança baseada na lei, bem como na popularização do conhecimento jurídico na sociedade.

Se o direito chinês tiver a mesma velocidade nas transformações e eficiência nas realizações que se observou na economia chinesa nos últimos 40 anos, então o mundo verá surgir a construção de uma das maiores obras jurídicas feitas por um país na história recente.


A infundada judicialização americana da pandemia de COVID-19

maio 29, 2020 9:36 am Published by Leave your thoughts

O presidente dos EUA, Donald Trump, declara uma emergência nacional em 13 de março para liberar US$50 bilhões em recursos federais para combater o coronavírus.

A mais nova frente de ataque dos EUA contra a China tem o direito como arma e foi motivada pela retórica belicosa do próprio presidente Donald Trump. Ao chamar a covid-19 de “vírus chinês”, Trump apontou a China como culpada pela pandemia. Ao agir assim, ele assumiu todos os riscos e responsabilidades por estimular a sinofobia em seu país onde os chineses são o segundo maior grupo de imigrantes depois dos mexicanos. Já era esperado que a doutrina do “America First” se traduziria em uma política externa protecionista com um viés unilateralista em certos assuntos. Mas não se esperava que tal doutrina fosse ser implementada desconsiderando padrões mínimos da boa diplomacia e do direito internacional. Se levada às últimas consequências, os EUA empurrarão o mundo para uma era do “vale-tudo” no sistema internacional que, sem a estabilidade derivada do respeito às regras, será inseguro e propício a guerras.

Contudo, a única guerra que interessa ao mundo lutar agora e vencer é a que se trava contra a Covid-19. E se depender dos EUA, ela ficará em segundo plano diante dos interesses políticos em jogo. A retórica do Trump tem se tornado cada vez mais agressiva contra a China quanto mais os efeitos econômicos da pandemia nos EUA ameacem os seus planos de reeleição. Recentemente, o presidente americano declarou, sem apresentar qualquer prova, que o novo coronavírus teria sido criado em um laboratório em Wuhan. Ao fazer tal acusação e ignorar qualquer discussão séria sobre a origem do vírus, Trump politiza um problema de saúde global e terceiriza a sua responsabilidade pela ineficiência do seu governo em enfrentar a pandemia em seu país, aumentando o número de contaminados e óbitos, e agravando ainda mais a situação econômica do seu país. A tragédia da Covid-19 recai sobre os EUA não por falta de um plano de contenção do vírus. Afinal, os EUA tinham o National Strategy for Pandemic Influenza, promulgado pelo presidente George W. Bush em 2006, e o Playbook for Early Response to High-Consequence Emerging Infectious Disease Threats aprovado em 2016 durante o governo Obama.

Alguns advogados americanos se empenham em dar suporte jurídico aos ataques do Trump visando responsabilizar legalmente a China pelos prejuízos econômicos sofridos por conta da pandemia global. No dia 12 de março, na Flórida, uma class action em âmbito nacional foi movida por quatro pessoas e um centro de treinamento de beisebol em Boca Raton contra a República Popular da China, a província de Hubei e a cidade de Wuhan. Na denúncia, os autores da ação alegam que a China “knew that COVID-19 was dangerous and capable of causing a pandemic” e que teria “covered it [the fact] up for their own economic self-interest”. Os autores fazem coro com a tese do Trump de que um laboratório de pesquisas de armas biológicas em Wuhan teria deixado escapar a Covid-19 de suas instalações. Na sequência, surgiram outras ações similares no Texas, em Nevada, na Califórnia e no Missouri.

Muito provavelmente estas ações não prosperarão em ração da regra da imunidade de jurisdição do Estado (imunidade soberana) fundada em uma norma de direito internacional costumeiro sintetizada no aforismo par in parem non habet judicium, isto é, nenhum Estado soberano pode ser submetido contra sua vontade ao Judiciário de outro Estado. Fazer a China submeter-se à justiça dos EUA sem o consentimento da própria China, é romper com o princípio da igualdade soberana que rege as relações internacionais.

A regra da imunidade de jurisdição comporta algumas poucas exceções. E mesmo elas não servem para responsabilizar a China no caso em questão. No direito dos EUA, o Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA), de 1976, afasta a aplicação da imunidade absoluta quando o Estado estrangeiro 1) pratica uma atividade comercial (comercial activity) e este ato causa um efeito direto nos Estados Unidos (§ 1605 (a) (2)), ou 2) quando há delito territorial (territorial tort) (§ 1605 (a) (5)). Em relação ao primeiro, as denúncias falham em especificar qual atividade comercial relevante a China teria se envolvido e qual a conexão deste fato com a situação da pandemia nos EUA. A segunda exceção refere-se a danos provocados por um Estado estrangeiro em razão de condutas, no Estado local, que causam morte ou ferimentos a pessoas particulares ou danos à propriedade no Estado local. A responsabilidade pelas mortes decorrentes da Covid-19 seria da China, do país do primeiro estrangeiro que levou o vírus até os EUA ou do governo dos EUA que não tomou as devidas precauções quando o mundo já tinha conhecimento do surto epidêmico? Por fim, ainda que um juiz americano entenda ser competente para julgar a causa e condene a China, a decisão não poderá ser executada pois a exceção da imunidade de jurisdição não alcança as medidas executivas. Tal decisão do magistrado americano apenas teria o efeito de produzir danos à imagem da China e prejudicar ainda mais as relações bilaterais.

As ações nos EUA também alegam que o governo chinês, atuando fora dos Estados Unidos, violou suas obrigações internacionais. A FSIA não fornece jurisdição sobre essas reivindicações. E nem o direito internacional trará uma solução. Do ponto de vista deste direito, para se atribuir uma responsabilidade jurídica internacional à China é preciso ter havido ato ilícito que tenha resultado em dano para os EUA. Fundamentar a ação apenas em um dano econômico não é suficiente para atribuir responsabilidade à China. É preciso provar a ilicitude do ato. Caso a China tivesse descumprido uma de suas obrigações perante à OMS, se poderia caracterizar uma violação de regra internacional. Nesta hipótese, o conflito jurídico teria que ser julgado por um tribunal internacional. Entretanto, não há um tribunal internacional sequer com competência para julgar tal conflito. A Corte Internacional de Justiça só poderá receber, analisar e julgar um caso se um país reconhecer a sua jurisdição. Nem a China e nem os EUA reconhecem a jurisdição da Corte.

O caminho escolhido pelos advogados americanos para proteger e buscar a reparação para seus clientes processando a China não é o que lhes dará a compensação econômica esperada. Além disso, estas ações judiciais expõem os EUA ao mesmo risco jurídico na China. Recentemente, um processo judicial na China contra os EUA busca compensação por “danos à reputação causados pelo uso da frase” vírus chinês “pelo presidente Donald Trump” que teria, assim, alimentado a xenofobia e o racismo contra indivíduos de ascendência asiática.

Reconhecendo que aquelas ações judiciais contra a China não podem ser levadas aos tribunais dos EUA, o senador republicano Josh Hawley propôs mudar a lei dos EUA para permitir tais reivindicações. Outras duas senadoras republicanas, Marsha Blackburn e Martha McSally, também propõem mudanças na lei para criar uma exceção à imunidade soberana. Estas propostas de lei claramente tem a China como alvo e terão consequências desastrosas nas relações exteriores se aprovadas. Isto intensificará uma guerra não só judicial, mas legislativa entre países. Em outras palavras, uma guerra dos direitos estatais.

Se houve alguma negligência da parte da China, pode-se dizer o mesmo de praticamente todos os governos do mundo que, mesmo diante das evidências da letalidade do vírus, negaram-se a tomar as medidas de proteção necessárias para conter a propagação do vírus em seus países. Trump foi um deles. Mas somente a China tem se esforçado para cooperar com mais de cem países a fim de ajudá-los na guerra contra o vírus. A China faz isto motivada não por uma obrigação jurídica, mas moral e, também, de solidariedade. No plano das relações internacionais, usar a lei como instrumento de guerra é não só imoral, mas se assemelha, em sua essência, como um ato ilegal.


Legislação de Segurança Nacional para Hong Kong à Luz do Direito Internacional

maio 27, 2020 12:17 pm Published by Leave your thoughts

A condição básica para que a sociedade internacional possa preservar a paz e a segurança internacionais é o respeito ao princípio da soberania dos Estados. Deste princípio decorre muitos outros que estruturam o sistema de Estados e o direito internacional. Um deles é o princípio da não intervenção externa em assuntos internos que garante a cada país e seu povo o direito de se organizar politica e economicamente segundo seus valores e seus objetivos como nação, sem que haja a intromissão indevida de países estrangeiros. A única possibilidade de ocorrer uma intervenção externa em um país e que seja apoiada pelo direito internacional é aquela determinada pelo Conselho de Segurança da ONU onde a China é membro permanente.

Outro princípio basilar do direito internacional é aquele da integridade territorial. Todos os países possuem, em seu direito doméstico, regras e mecanismos institucionais que lhe garantam manter a unidade indissolúvel do seu território. Qualquer movimento separatista é sempre uma grave ameaça para a unidade territorial de um país. Recentemente, a Espanha teve que lidar com a tentativa da Catalunha de se tornar um Estado independente. Nenhum país do mundo se intrometeu nesta questão por considerar um problema eminentemente interno do governo espanhol.

Sendo assim, chama a atenção o fato dos Estados Unidos se sentirem à vontade para opinar sobre a soberania da China quando o assunto é Hong Kong. O artigo 1 da Lei Básica que rege a Região Administrativa Especial de Hong Kong(RAEHK) estabelece que esta região “é uma parte inalienável da República Popular da China”. Hong Kong é, indiscutivelmente, território chinês. O princípio “um país, dois sistemas” confere uma autonomia maior à RAEHK, mas não uma independência. Disto não resta dúvidas.

Tendo isto em conta, a decisão do governo chinês em submeter à Assembleia Popular Nacional uma lei sobre o estabelecimento e a melhoria do sistema legal e dos mecanismos de aplicação da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional é uma prerrogativa soberana e compreensível sob o ponto de vista da integridade territorial. Além disso, a lei está em consonância com o artigo 23 da Lei Básica. De acordo com este dispositivo legal, a RAEHK deveria promulgar leis para proibir qualquer ato de traição, secessão, subversão contra o governo central da China ou para proibir organizações ou órgãos políticos estrangeiros de conduzir atividades políticas na Região. Tal regulação não foi feita até o momento.

Assim, o projeto de lei visa cobrir esta lacuna sem prejudicar a essência da RAEHK. Assim, o artigo 1 do projeto preserva o princípio “um país, dois sistemas”. Além disso, o artigo 3 atribui à RAEHK o dever de concluir a legislação de segurança nacional que estava prevista na Lei Básica da RAEHK e resguarda os poderes dos órgãos administrativos, legislativos e judiciários para punir os atos que ponham em risco a segurança nacional. A polêmica parece-me residir no artigo 4 que prevê: “Quando necessário, os órgãos nacionais de segurança relevantes do Governo Central criarão agências na RAEHK para cumprir os deveres relevantes de salvaguardar a segurança nacional de acordo com a lei.” Quando o assunto é a proteção da soberania e da integridade territorial do país, o dever de garanti-la é do Estado e não de uma outra unidade política que seja parte dele.

O futuro da RAEHK é um assunto que compete à população e ao governo de Hong Kong, bem como a todos os chineses e ao governo central da China. Este último vem respeitando a Lei Básica desde que reassumiu o exercício da soberania sobre esta parte de seu território em 1º de julho de 1997. Só haverá motivos para o governo central agir diferentemente se um Estado estrangeiro se imiscuir nesta relação de modo a violar o bom convício entre nações soberanas. Mas aí, sob o ponto de vista do direito internacional, a ação do governo chinês não seria contra o povo de Hong Kong, mas contra a intervenção estrangeira e em defesa de toda a China.


Globalização dá lugar à comunidade de futuro compartilhado

maio 15, 2020 4:02 pm Published by Leave your thoughts

Muito se discute sobre o que será do mundo após a pandemia da COVID-19. Há diversas análises e opiniões nas redes sociais e na mídia tratando deste tema. Sob a sombra da incerteza, buscamos respostas. Do ponto de vista da economia global, os dados já mostram uma queda substantiva das projeções de crescimento para 2020. Diante deste cenário, cada país discute as medidas a serem tomadas para reduzir ao máximo o impacto negativo da pandemia sobre a economia nacional, sobre o emprego e as condições de vida das suas respectivas populações. Mas será possível retomar o caminho da prosperidade sem que esta ação no plano nacional seja, também, seguida de uma ação global?

Duas narrativas contraditórias disputam a resposta a tal questão. Uma delas sustenta que a pandemia, como uma crise de saúde pública global, reforça a importância do multilateralismo e das organizações internacionais, tais como a Organização Mundial da Saúde (OMS). A outra narrativa defende o oposto e é apoiada por países que têm assumido uma postura mais unilateralista diante do mundo. Este é o caso, surpreendentemente, dos EUA.

Desde que anunciou a doutrina do “America First”, o presidente Donald Trump tem demonstrado impaciência para lidar com o multilateralismo. As suas atitudes vão desde a abandonar uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e do G7 a retirar-se do Acordo Climático de Paris. Desde 2018, Trump ameaça excluir os Estados Unidos da Organização Mundial do Comércio (OMC) alegando, contrariamente ao que dizem os fatos, que seu país não tem obtido êxito em quase nenhuma disputa comercial travada com a China no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da organização. No ano passado, retirou oficialmente os EUA da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sob o argumento de que esta agência internacional tem assumido um viés anti-Israel. No ano passado, Washington suspendeu as contribuições financeiras à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). E, mais recentemente, em meio à pandemia da Covid-19, Trump anunciou a suspensão do financiamento da OMS arguindo que a organização teria falhado em relatar a gravidade da situação na cidade de Wuhan, além de acusar que ela estaria “muito centrada na China”.

Com essas decisões e declarações os EUA manifestam sua discordância sobre os rumos da ordem internacional que eles próprios arquitetaram e que havia sido impulsionada na década de 1990 sob o signo da “globalização”. Do ponto de vista econômico, a globalização significou a redução das barreiras tarifárias e não tarifárias para a integração sem fronteiras dos mercados e transações financeiras de diferentes países favorecida pela redução dos custos dos meios de transporte e comunicação. Mas tal expressão polissêmica envolvia, também, a ideia de maior interação social e cultural entre os povos diante da intensificação do fluxo de pessoas. Para os mais críticos, a “globalização” nada mais seria do que a promoção da uniformização dos costumes e valores dominantes; em outras palavras, ela embalava o processo de “ocidentalização” do mundo. Desde este ponto de vista, é curioso que o país que saiu vitorioso da Guerra Fria e liderou o mundo no projeto da globalização esteja, agora, promovendo o seu paulatino desengajamento.

Diferentemente dos EUA, a política externa da China tem sido mais vigorosa na defesa da expansão do multilateralismo e do papel dos organismos internacionais. O presidente Xi Jinping tem pedido maior apoio à agenda de desenvolvimento sustentável proposta pela ONU com metas até 2030 e ao Acordo Climático de Paris que considera irreversível. Em discurso na Cúpula do Brics, no ano passado em Brasília, chamou a atenção para a importância de “defender o sistema multilateral da OMC”. Pequim se tornou o maior contribuinte líquido da UNESCO e, também, o principal apoio da OACI. Em 2018, a China aumentou a sua contribuição ao orçamento regular da ONU para 12,01% ante os 7,92% dos três anos anteriores, e continua sendo o segundo maior contribuinte ao orçamento de manutenção de paz da ONU com uma colaboração na ordem de 15%. Em abril deste ano de 2020, a China anunciou que fornecerá US$ 30 milhões adicionais à OMS.

Todas essas ações estão em consonância com o conceito de “Comunidade de Futuro Compartilhado para a Humanidade” defendido pelo presidente Xi Jinping. Este conceito é, no meu ponto de vista, a versão chinesa de “globalização”. Ambos têm em comum a defesa do comércio livre no plano internacional. Mas diferem em um ponto essencial: enquanto a globalização advoga uma uniformização de valores, de ideias e, até mesmo, de um sistema político-econômico, o conceito chinês defende o respeito às diferenças de cada país. Neste sentido, a “globalização” da China não significa uma sinização do mundo, mas um mundo cuja ordem internacional é estruturada em respeito à diversidade dos sistemas políticos e das culturas dos povos. Paradoxalmente, o desengajamento dos EUA do multilateralismo reforça a globalização ao estilo chinês e prenuncia a emergência de uma nova ordem internacional, menos uniformizada, mais diversificada em seus diversos aspectos e, portanto, mais complexa.


Lições chinesas no combate ao coronavírus

fevereiro 20, 2020 5:38 pm Published by Leave your thoughts

O inesperado surto do novo coronavírus na cidade de Wuhan, na província de Hubei, é o maior desafio enfrentado pela China Em meio a essa fatalidade, a China tem mostrado para o mundo não só a eficiência do seu modelo de governança, mas, também, um senso de responsabilidade à altura de sua grandeza econômica.

o governo atual agiu rápido e foi transparente na batalha contra o novo coronavírus. As duas principais lideranças chinesas fizeram o que se espera dos governantes diante de uma situação dramática em seu país. O primeiro ministro Li Keqiang foi à cidade de Wuhan para visitar pacientes e médicos, e tomar medidas urgentes; e o presidente Xi Jinping, por sua vez, reuniu-se, em Pequim, com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ciente da necessária cooperação multilateral. O governo chinês concorda com o envio de especialistas internacionais à China para se unir aos colegas chineses e trabalhar na solução da crise e orientar os esforços de resposta global.

O mundo parece reconhecer que o modelo de governança da China tem mostrado o seu valor para gerir tal situação de emergência em um país com quase 1,4 bilhão de pessoas. O governo central chinês isolou a cidade de Wuhan, – que possui mais de 11 milhões de habitantes –, cancelou as festividades do Ano Novo chinês, fechou locais turísticos, construiu em 10 dias um hospital com mil leitos e enviou 6.000 médicos para Hubei. Além disso, mais de 66 bilhões de yuans foram alocados para apoiar a batalha contra o vírus. Todas estas medidas foram tomadas em curto espaço de tempo à medida do conhecimento da emergência da situação.

A transparência na informação também está sendo um antídoto no combate ao vírus e, sobretudo, às fake news que tem gerado pânico desnecessário e trazido inquietação às pessoas na China e em vários países. Para fazer frente a este problema, o governo chinês passou a divulgar, diariamente, os dados com o número de pessoas infectadas, de óbitos e de pacientes curados com alta hospitalar. Além disso, as chancelarias chinesas estão fazendo um esforço intenso de comunicação por meio das redes sociais mais utilizadas nos países onde estão. Apesar destes esforços, há no Ocidente empresas de mídia que põem em questão a transparência do governo chinês na divulgação dos dados. Se a intenção do governo chinês fosse ocultar o fato, por qual motivo o próprio presidente Xi Jinping teria alertado para a“grave situação”? Não é um sinal de transparência – e seriedade – o governante fazer tal alerta mesmo sabendo do impacto que tal declaração poderia ter na imagem do país, na economia, no cotidiano da população e na vida dos chineses no exterior? E, além disso, dias depois, o Comitê Permanente do Bureau Político do Partido Comunista admitiu que as respostas ao surto por parte do governo foram “insuficientes”- em uma atitude exemplar de autocrítica tão em falta em muitos países democráticos. Sem autocrítica, não há correção de rumos. Por sim, não se pode ignorar que a participação da OMS na luta contra o vírus trouxe também maior transparência aos esforços de contenção da epidemia e reforçou o comportamento responsável do governo chinês no trato desta crise.

Enquanto a China enfrenta esta dura batalha contra o vírus, uma parte do mundo já começa a discutir qual será o impacto econômico deste fato. É cedo ainda para se saber qual será a extensão desse impacto na economia da China e na economia mundial. Mas é cedo também para travar este debate quando há uma situação de emergência onde vidas estão em jogo. O que me parece urgente é que os países se solidarizem com a China e busquem unir esforços para derrotar o vírus.

Ao longo de sua história a China tem demostrando saber tirar lições dos erros e desafios do passado. Hoje, a China conta com mais recursos tecnológicos, financeiros e humanos. Mas a eficiência, a empatia, a humildade, a transparência, a ciência e a cooperação é que têm sido as melhores ferramentas na gestão desta crise. São as lições que a China está deixando para mundo. Todos os países são passíveis de serem o epicentro de novas epidemias, e vírus e bactérias não respeitam fronteiras. Colaborar com a China é uma tarefa não só de solidariedade e respeito ao país que tem contribuído de modo decisivo com o crescimento econômico mundial, mas também um meio de fortalecer os laços de solidariedade internacional e de aprimorar os mecanismos nacionais de defesa da saúde para um mundo mais seguro e saudável.


O pragmatismo prevaleceu, mas pode-se ir além

dezembro 27, 2019 4:31 pm Published by Leave your thoughts

Os últimos meses de 2019 foram importantes para eliminar a atmosfera de dúvida que pairava sobre o futuro da relação do Brasil com a China. Esta dúvida tinha dois fatos geradores: a retórica anticomunista assumida pelo então candidato Bolsonaro durante a sua campanha presidencial no final de 2018 e, já no exercício da presidência, o alinhamento da política externa brasileira aos Estados Unidos. Apesar destes fatos, a diplomacia chinesa manteve-se serena, paciente e buscou o caminho do diálogo. Além disto, mostrou respeito à soberania brasileira. O episódio dos incêndios florestais na Amazônia é digno de nota. Enquanto o presidente francês Emmanuel Macron declarava que a Amazônia é “nosso bem comum” e pedia ao G7 a “mobilização de todas as potências” contra o desmatamento, provocando intranquilidade no governo brasileiro, a resposta do governo chinês por meio do diplomata encarregado dos assuntos políticos da Embaixada da China em Brasília, Qu Yuhui, foi mais prudente e respeitosa. Para ele, parte da crise internacional gerada pelo fogo na Amazônia teria sido “fabricada” e o Brasil, acrescentou, tem um dos melhores padrões de preservação ambiental do mundo. Bolsonaro deve ter tirado boas lições sobre as diferenças entre a diplomacia ocidental e a chinesa a partir deste fato.

A ida do vice-presidente Hamilton Mourão à China para participar da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em maio de 2019, acenou na direção do pragmatismo da política externa brasileira na relação com a China. O Brasil manteria o diálogo e as parcerias comerciais e econômicas com os chineses mesmo com a inflexão do Itamaraty para o lado dos Estados Unidos. Um equilíbrio diplomático difícil, mas possível. É para isto que existem os (bons) diplomatas.

Em outubro de 2019 Bolsonaro visitou a China. Um momento pacientemente aguardado pelos chineses. Ao chegar lá, afirmou: “Estou num país capitalista”. Tal declaração foi dirigida aos seus eleitores a fim de dissipar a contradição entre o seu discurso de campanha e a sua presença no maior país comunista do mundo. Havia motivos para isso. Em janeiro de 2019, deputados do seu partido à época (o PSL) tinham feito uma visita à China. Um dos integrantes da comitiva ficou positivamente impressionado com o que viu e chegou a declarar que a “China é um socialismo mais light”. Declarações como esta foram duramente criticadas pelo ideólogo do governo, Olavo de Carvalho – um defensor do alinhamento com os Estados Unidos. Bolsonaro quis evitar reação similar por parte de seus apoiadores.

Mas às vésperas da XI Cúpula do BRICS, em Brasília, Bolsonaro parecia mais à vontade e, também, seguro da importância da relação com a China. Ao encontrar-se com o presidente Xi Jinping, Bolsonaro surpreendeu ao dizer que “a China cada vez mais faz parte do futuro do Brasil”. O presidente chinês, por sua vez, havia anunciado que colocaria à disposição do governo brasileiro mais de US$100 bilhões de fundos estatais chineses para uma nova rodada de investimentos no Brasil. A maior parte destes recursos deverão financiar projetos de infraestrutura. 

Entre a visita do Bolsonaro à China e a do Xi Jinping ao Brasil, outro fato realçou a confiança dos chineses no Brasil: o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal na área de Búzios (RJ) foi arrematado por um consórcio formado pela Petrobras (com participação de 90%) e as estatais chinesas China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e a CNODC, subsidiária da China National Petroleum Corporation (CNPC) que é a principal petroleira da China, com 5% cada uma.

A atitude do governo chinês na relação com o governo Bolsonaro baseia-se não na promessa de um futuro que nunca chega, mas na construção de uma parceria concreta onde os resultados positivos são percebidos desde agora. É por este motivo que há um otimismo inequívoco entre os empresários dos dois países – mesmo diante do delicado contexto latino-americano.

O pragmatismo e o bom senso na política externa brasileira prevaleceram. O ano de 2020 poderá, portanto, ser ainda melhor para a relação sino-brasileira. Mas pode-se ir além. Afinal, uma política externa pragmática é um recurso que se coloca quando “temos que” estabelecer relações com um país com o qual temos diferenças ideológicas relativamente substantivas. É diferente do “querer se relacionar” que se baseia na construção de laços de afinidade mais duradouros. Dado que a China é o maior parceiro comercial do Brasil e seu maior investidor, é fato que o nosso país definitivamente tem que se relacionar com a China. Mas faríamos melhor – e teríamos ganhos ainda maiores não só no campo econômico mas, também, no cultural – se a relação com a China fosse construída tendo como base um querer. 


O futuro da relação sino-brasileira na diplomacia civil e na tecnologia

agosto 16, 2019 4:41 pm Published by Leave your thoughts

A relação Brasil-China sofrerá retrocesso ou continuará progredindo com o governo Bolsonaro? Esta foi a pergunta que pairava no ar nos primeiros meses do governo brasileiro diante da retórica anticomunista assumida pelo Presidente Bolsonaro durante a sua campanha presidencial em 2018 e da sua deliberada preferência por um alinhamento com os EUA.

Passados os primeiros cinco meses deste ano de 2019, a relação sino-brasileira segue inabalável no plano do comércio bilateral. Segundo dados do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o saldo da balança comercial dá um superávit para o Brasil de US$9.616,89 bilhões. A China ocupa o primeiro lugar tanto no ranking das importações como no das exportações. Não à toa, o economista Jim O’Neill, o criador do acrônimo “BRIC”, em entrevista recente concedida para a BBC News Brasil, respondeu negativamente à pergunta sobre se seria “uma estratégia inteligente a do Brasil de optar por um alinhamento com os Estados Unidos em vez de estreitar as relações com a China”. Para ele: “sob o aspecto econômico, se os países realmente tiverem que optar, muitos deles, e acho que o Brasil também, seriam loucos se não escolhessem a China”. Eis que um economista britânico diz o que muitos economistas brasileiros não têm a coragem de dizer publicamente apesar dos números. É porque nem tudo é só economia, há também a política.

Felizmente, a ideologização da política brasileira no plano interno não está reverberando no plano externo. E neste sentido, a ida do Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, à China foi um sinal positivo. O evento mais importante desta viagem foi a retomada das reuniões da Comissão Sino-brasileira de Alto-Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) que havia sido criada em 2004 e estava inerte desde o impeachment de Dilma Rousseff. A Ata da reunião da COSBAN, de 23 de maio de 2019, tem um teor mais diplomático do que prático. Porém, abre caminho para iniciativas mais concretas ao concordar “em iniciar discussões para aprimorar a estrutura da COSBAN e revisar o Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), a fim de preparar um novo documento para orientar as relações bilaterais no período entre 2022 e 2031” (parágrafo 16 da Ata). Para a década de 2030, a China já trabalha com a meta de se tornar uma sociedade moderadamente próspera. Há dados econômicos que balizam o governo chinês para este objetivo. E quanto a nós, no Brasil?

A China pode ser uma importante aliada para o nosso desenvolvimento. E a possibilidade de desenvolver inúmeras parcerias com os chineses na área de tecnologia e inovação é uma oportunidade inadiável. E devia ser a nossa prioridade. No centro deste debate está a chinesa Huawei que o Presidente dos EUA, Donald Trump, acusa, sem provas, de que a líder mundial da tecnologia 5G da telefonia móvel estaria fazendo espionagem. Um dia antes da reunião da COSBAN, o jornal Valor publicou matéria afirmando que “a Oi e a Claro [duas das maiores operadoras de telefonia do Brasil] sustentaram, de forma enfática, que o Brasil fique à revelia da disputa entre as duas superpotências e não aplique sanções à chinesa Huawei”. O que está em questão aqui são os pesados investimentos já feitos por estas empresas brasileiras com a tecnologia da Huawei que seria melhor e mais barata. É muito fácil para os EUA, todas as vezes que perder posições no mercado por uma empresa estrangeira, alegar razões de segurança e querer impor que outras nações soberanas deixem de fazer negócios com tal empresa. No futebol isto tem um nome: tapetão – expressão que se refere a uma situação em que o time perdedor em campo quer ganhar o jogo na Justiça. Mas no caso, aqui, seria por meio do uso do poder econômico.

“Flexibilidade”. Esta foi a palavra usada por Mourão para descrever a atitude do Brasil diante da disputa tecnológica e comercial entre EUA e China. É prudente, mas é insuficiente. O Brasil precisa colocar sobre a mesa uma estratégia de rápido desenvolvimento tecnológico com quem quiser compartilhar com ele tecnologia. Os EUA têm um histórico de completa restrição ao acesso de sua tecnologia. Abracemos, então, as oportunidades que podem vir de uma cooperação com a China neste setor.

A agenda comercial no plano bilateral é a espinha dorsal da relação. Mas restringir-se a ela é muito pouco. É preciso avançar no conceito desta relação. E o trabalho a ser conduzido pela COSBAN pode ser fundamental para isto. E aqui vale chamar a atenção da COSBAN para um fato: se a relação bilateral passou por um teste nestes primeiros meses de governo Bolsonaro, deve-se não só ao realismo que se impôs, mas também ao trabalho da diplomacia. Porém, neste caso, refiro-me à diplomacia civil que atuou nos bastidores em defesa da continuidade e aprofundamento da relação com a China. Este talvez seja o fato mais notório que foi ignorado pela grande mídia. Enquanto diplomatas brasileiros agiam “by the book”, os empresários brasileiros, traders, empreendedores e acadêmicos tiveram uma atitude mais pró-ativa. Este um sinal de que a relação Brasil-China avançou e tem raízes fortes no solo fértil da relação bilateral conectando as pessoas, e não só os governos.

Não é preciso escolher entre a China e os EUA. E neste ano de 2019, quando se comemora os 45 anos das relações diplomáticas sino-brasileiras, dar uma atenção especial à China é um gesto de boa diplomacia. E uma boa diplomacia é aquela que se sobrepõe ao uso da força como instrumento de negociação.