A China quer dialogar sobre a democracia que funciona

Este artigo foi publicado originalmente na 39° edição da Revista China Hoje. Inscreva-se no nosso Clube do Leitor, receba gratuitamente uma assinatura digital e tenha acesso ao conteúdo completo: https://www.chinahoje.net/clube-do-leitor/

As democracias contemporâneas do Ocidente vivem uma crise de legitimidade sem precedentes desde o pós-Segunda Guerra Mundial. São muitas as causas. Este tem sido um tema recorrente nos últimos anos. O Índice de Democracia do Economist Intelligence Unit (EIU), publicado no ano passado, afirma que apenas 6,4% da população mundial vive em uma democracia plena. Uma queda de 2% em relação ao ano de 2020. Na outra ponta, 37,1% da população mundial vive em regimes autoritários. Ainda segundo a EIU, 39,3% residem em democracias imperfeitas e 17,2% vivem em regimes híbridos. Os critérios escolhidos para se classificar um país em uma dessas categorias podem ser discutíveis. O difícil – e este é o primeiro desafio – é extrair um consenso democrático a respeito destes critérios. De todo modo, pesquisas como essa ajudam a incrementar o debate.

O fato é que as democracias ocidentais estão se implodindo por dentro diante do aumento da pobreza, dos conflitos sociais internos, da emergência da extrema-direita, da disseminação de fake news sem quaisquer limites e de governos corruptos. O discurso em defesa da democracia parece se descolar destes problemas reais e converte-se em um fetiche de estilo narcísico onde o outro país de regime dessemelhante tende a ser visto necessariamente como autoritário ou quase autoritário.

Em dezembro do ano passado, os Estados Unidos organizaram a chamada Cúpula pela Democracia. Convidaram alguns países e deixaram outros de fora. Seguiram seus próprios critérios para decidir quem seria convidado. É claro que o anfitrião de qualquer evento tem todo o direito de convidar quem quiser. A questão não é essa, mas a pretensão dos Estados Unidos de dizer quem tem o “lugar de fala” e quem não tem para falar de “democracia”. Esta não é uma postura democrática e não contribui para uma abertura do debate.

A China está sinalizando que quer dialogar com o mundo sobre o seu sistema político. Recentemente,
o Gabinete de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China publicou o Livro Branco intitulado “Democracia que funciona” com o objetivo de apresentar os seus critérios sobre o que chama de “democracia popular de processo integral”. Há dois pontos de partida básicos neste documento. São eles: 1) não há um único modelo de democracia no mundo e 2) compete a cada povo julgar se o seu país é ou não democrático. O texto sustenta ainda que, no que diz respeito ao sistema político chinês, deve haver “uma liderança robusta e centralizada” do Partido Comunista da China dado não ser fácil representar e atender as demandas de sua população com mais de 1,4 bilhão de habitantes.

O sistema político chinês tem um arcabouço institucional peculiar que abrange um sistema de assembleias populares, um sistema de cooperação multipartidária e de consulta política, um sistema
de autonomia étnica regional e um sistema de autogoverno para comunidades urbanas e rurais. O conceito de “democracia popular de processo integral” aplica-se no contexto desta arquitetura institucional e, sendo esta a questão principal, combina aspectos da democracia ocidental com aqueles que são próprios do sistema político da China, em uma abordagem tipicamente chinesa para a construção e, também, enfrentamento de realidades. Nos termos do preâmbulo do Livro Branco:

“A democracia popular de processo integral integra a democracia orientada para o processo com a democracia orientada para os resultados, a democracia procedimental com a democracia substantiva, a democracia direta com a democracia indireta e a democracia popular com a vontade do Estado”.

Cada um destes aspectos está refletido, ainda que em estágio inicial, no sistema chinês e o conceito proposto levanta questões importantes para qualquer democracia. Ao mencionar ser um “processo integral”, ela amplia, e não restringe, as exigências para que um país possa se dizer democrático. Na medida em que expõe a sua compreensão do que é democracia – mesmo sublinhando que ela, na China, é “nutrida pela cultura e tradições da civilização chinesa” e “tem características chinesas distintivas” – torna público para os chineses (e para o mundo) a direção que pretende dar às reformas do seu sistema político. Os critérios chineses estão postos sobre a mesa para serem debatidos, cobrados, criticados e/ou elogiados. E este fato, por si só, é positivo. Além disso, a China tem o que dizer, o que mostrar e quer debater sobre o tema. O Ocidente parece querer silenciá-la ou não ouvi-la. Ao excluí-la do debate, quem perde não é a China, mas a democracia que é, como disse o Livro Branco, “um valor comum da humanidade”.

Evandro Menezes de Carvalho é Editor-Chefe da Revista China Hoje. Professor de direito internacional e coordenador do Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense. Foi Senior Scholar da Universidade de Xangai de Finanças e Economia e Visiting Researcher na Universidade Fudan, Xangai. E-mail: evandro.carvalho@fgv.br